AÇORES : DA IDENTIDADE AO NACIONALISMO (II)

AÇORES : DA IDENTIDADE AO NACIONALISMO (II)
* Conferência do Dr. José de Almeida, Solar da Graça, 6 de Junho de 1988

Parte II
(continuação)

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Não foi por acaso que, aqui, nos Açores, a esquadra de D. Miguel, rei absoluto de Portugal, com 6.000 combatentes e 22 vasos de guerra, equipados com 344 canhões, saiu espectacularmente derrotada e acossada por uma pequena força açoriana de apenas 360 voluntários.~


SOMOS UM POVO unido ainda pela forma de expressão e fervor religioso no culto do "Espírito Santo", comum a todas as Ilhas e que não encontra paralelo em nenhuma parte de Portugal.


SOMOS UM POVO que forma comunidades distintas das portuguesas, nos E.U.A., no Canadá, nas Bermudas, no Brasil. Comunidades que têm a uni-las o mesmo culto do "Senhor Espírito Santo", levado dos Açores e único no mundo.


SOMOS UM POVO de 250.000 habitantes, residentes nos Açores - mais do que a população do Luxemburgo -, e somos perto de 1.000.000 no continente americano, mantendo laços comunitários açorianos.


SOMOS UM POVO POLITICAMENTE DIFERENCIADO DO POVO PORTUGUÊS

A Constituição Política portuguesa de 1976 e 1982 consagra o Povo Açoriano como Povo diferenciado do Povo Português.


Por isso, reconhece ao Povo Açoriano o direito à autonomia política.
Somos um POVO com direito à autonomia política, o que necessariamente significa que o POVO AÇORIANO tem direito - e só ele tem esse direito - de definir o seu estatuto político.

Definir o estatuto político começa por significar escolher entre a manutenção de dependência de Portugal e a libertação dessa dependência. Todavia, e paradoxalmente, o Estado Português impede o Povo Açoriano de exercer o primeiro dos seus Direitos Políticos como Povo Autónomo : a AUTO-DETERMINAÇÃO.


SOMOS UM POVO COLONIZADO


Portugal recusa ao Povo Açoriano o direito de ter partidos regionais, obrigando deste modo o Povo Açoriano a votar em partidos constituídos por maiorias portuguesas, assim se garantindo da permanente sujeição do Povo Açoriano à vontade das maiorias metropolitanas, ignorantes dos problemas insulares, alheias a eles, quando não com interesses diametralmente opostos.

Portugal votou para os Açores, território apelidado de «Região Autónoma», um Estatuto constitucional decalcado naquele que tinham as suas ex-colónias do Ultramar, territórios estes que gozavam já de mais ampla autonomia política do que a pseudo autonomia dos Açores.

A título exemplificativo, bastará citar que as ex-colónias do Ultramar tinham direito - reservado na Constituição anterior ao pronunciamento do 25 de Abril - de preservar os seus territórios de pessoa estranha à colónia e que fosse considerada indesejável pela própria colónia, quer se tratasse de estrangeiro, quer se tratasse de português.

Contrariamente, os governos das chamadas "Regiões Autónomas" - Açores e Madeira - estão expressamente proibidos de estabelecer ou exercer quaisquer limitações à livre entrada e saída, assim como à totalmente livre circulação, nos respectivos territórios, de quaisquer pessoas portuguesas ou estrangeiras.

Isto é, Portugal impõe a livre infiltração, circulação e estabelecimento de quem, mesmo vindo do estrangeiro, queira nos Açores, exercer acção totalitária subversiva, de quem, aqui, queira estabelecer as bases de uma ditadura, interna ou externa, sem se permitir sequer ao Povo Açoriano defender a democracia no seu território contra tais agressões, ainda que violentadoras do seu querer político, Portugal proclama o direito dos povos à auto-determinação e à independência, enquanto ameaça com medidas legislativas fortemente repressivas o Movimento Independentista Açoriano.

Entre as manobras repressivas de sufocação dos movimentos emancipalistas açorianos figura a substituição dos açorianos por portugueses metropolitanos nos quadros das guarnições militares, hoje, como dantes (ut, v.g. Francisco José da Silva Jr., Capitão do Corpo de Estado-Maior do Exército, in "Emancipação dos Açores", 1871, pag.29).

SOMOS UM POVO com comunhão de usos e costumes, um Povo com tradições próprias, com história multi-secular, com uma vontade determinada de libertação, com capacidade para decidirmos, nós próprios e na nossa terra, dos nossos destinos, capazes de tomar acento internacional entre nações soberanas.
Somos, porém, um POVO SUJEITO, um Povo que não exerce a mínima parcela de soberania, um Povo submetido à soberania de outro povo, politicamente diferenciado.

Somos um POVO que reivindica Poder Político que lhe permita viver na sua própria identidade nacional.

SOMOS UM POVO COLONIZADO em luta pela independência! ]
(continua...)


Obsv: Excerto da palestra «Açores: Da Identidade ao Nacionalismo», proferida a 6/6/1988 no Solar da Graça em PDL pelo Dr. Jose Almeida, e inserta no livro de crónicas «L.A.A.P.A.» de João Pacheco de Melo, publicado em 06.06.2009.