28 de fevereiro de 1933

A História de uma região é formada por um somatório de casos (nunca episódios) que se vão articulando de forma a construir uma narrativa que alimenta o imaginário popular. A seleção dos casos que ganham direito a entrar para a História, prende-se com a influência que estes ganham na determinação do percurso da vida das populações e na vontade política dos construtores da História oficial.

Na sequência de uma intensa campanha autonómica e independentista, centrada na ilha de São Miguel, foi publicado o decreto de 2 de março de 1895, como resultado de uma campanha que mobilizou grandes energias e muita vontade popular. Enganam-se os que pensam que esta autonomia foi concedida aos açorianos micaelenses como prova do reconhecimento de um direito legítimo que há muito vinha a ser reivindicado. Ela foi arrancada a ferros e o Terreiro do Paço só cedeu porque não encontrou melhor solução para ultrapassar impasse que havia sido criado.

Um sistema político-administrativo forjado nestas condições não conseguiu sobreviver às adversidades próprias de quem disputa poder, chegando a 1974, como uma caricatura de poder. No intervalo de tempo que foi de 1895 até 1974, Lisboa, sempre que pôde, foi esvaziando o poder autonómico, nem que para tal tivesse que recorrer à força. Foi o que aconteceu a 28 de fevereiro de 1933, quando o povo saiu à rua e se manifestou no Largo Vasco Bensaúde, tendo o exército português avançado sobre os manifestantescom uma viatura armada matando três manifestantes e ferindo sete.

A 22 de fevereiro de 1933 foi publicado um projeto de constituição que representava um recuo na autonomia, uma vez que nem se referia a esta. Por outro lado, a 15 de julho de 1932 tinha assumido o Governo do Distrito o micaelense Dr. Jaime Resende do Couto. Perante a afronta política que se estava a desenhar, Jaime do Couto deslocou-se a Lisboa onde desenvolveu todos os esforças para conseguir uma solução política que preenchesse as legitimas aspirações dos açorianos micaelenses. Com ele estavam todas as forças vivas do seu Distrito, nomeadamente as Câmaras Municipais e a população. Em solidariedade para com Jaime do Couto quarenta e seis Juntas de Freguesia e alguns corpos administrativos defenderam que apresentariam demissão caso a sua missão junto do poder central ficasse votada ao fracasso. 

Mesmo representando um bloco coeso Jaime do Couto viu a sua missão votada ao fracasso, apresentando demissão do seu cargo no dia 25 de fevereiro de 1933, mesmo em Lisboa, onde estava a tentar encontrar uma solução política para a sua terra.

Como consequência desta demissão todas as autarquias e corporações administrativas também pediram a sua demissão. Nos dias 27 e 28 de fevereiro milhares de pessoas manifestam-se nas ruas de Ponta Delgada e para pôr termo a estes protestos o governo central mandou disparar sobre a população desarmada originando três mortos e sete feridos. No dia 28, o coronel Alfredo Humberto Anjos da Câmara, comandante militar, assumiu o Governo Civil do Distrito e toma medidas de exceção. Esmagada a população, houve que ajustar contas com Jaime do Couto, o que veio a acontecer como consequência de um processo relâmpago, baseado em factos particulares, que o levaram à prisão no dia 6 de fevereiro de 1934, por um período de dois anos.

Nos doze anos seguintes o cargo de Governador Civil foi sempre desempenhado por indivíduos de fora o que aliado a um forte desprezo do poder central para com os açorianos, originou um dos períodos mais negros da História dos Açores.

Ponta Delgada,
15 de Fevereiro de 2019



Rui Medeiros

artigo publicado no correio dos açores http://correiodosacores.pt/NewsDetail/ArtMID/383/ArticleID/12200/28-de-fevereiro-de-1933?fbclid=IwAR30i7ouUHjSvchopZytXexQhUHgDnCF3U7eEd2f7Dg97hqNrUHx_YtY5qo#.XHfhAMT5-Ps.facebook

Contributos para a sustentabilidade dos Açores

Vivemos num mundo que está em permanente transformação
A velocidade com que as transformações ocorrem é de tal ordem que pela primeira vez na História o Homem está a educar e a instruir para um mundo que não consegue prever.

Por outro lado, no mundo em que vivemos a informação circula com nunca imaginamos. Frequentemente acompanhamos acontecimentos que estão a decorrer nas antípodas, recebendopormenores e ouvindo opiniões de pessoas que estão a acompanhar tudo em direto.

Apesar destas transformações, existem aspetos da vida que não variam e que continuam a orientar as populações.

Os países continuam a ser o resultado da vontade dos Homens e continuam a construir-se através de processos onde a cultura, a soberania a e sustentabilidade, têm uma função fundamental. Nós, como açorianos, devemos contribuir para a construção do nosso país, intervindo na dignificação da nossa cultura, intervindo no apoio a todas as ações que envolvam conquista de poder para os Açores, e contribuindo com todo o nosso engenho e saber para a sustentabilidade das nossas ilhas.

Sempre que contribuirmos para uma destas dimensões, estamos a lutar pela independência dos Açores, porque estamos a ajudar a construir um país.

Da mesma forma que os países se constroem, a sustentabilidade também pode ser construída. Nesta área nada é definitivo, hoje pobres, amanhã ricos.

Quem souber otimizar os seus recursos, aproveitar todas as pequenas e grandes oportunidades de negócio, investir criteriosamente, ser criativo, corajoso e rigoroso nos seus investimentos, está certamente contribuir para a sustentabilidade da sua Terra.

Para além de sabermos que a sustentabilidade é determinada por muitos aspetos, também sabemos que muitos destes, resultam de opções políticas que estão associadas a variadíssimos tipos de interesses.

Assim, os interesses políticos podem determinar o sucesso ou insucesso de muitos dos projetos que nos rodeiam.
Nós, como independentistas, devemos intervir denunciando tudo o que está ao serviço de interesses que em nada contribuem para a sustentabilidade da nossa região.
Por outro lado, devemos investir e criar riqueza para que o controlo da nossa economia possa dar mais garantias às gerações vindouras.

Aqui, não devemos ter preconceitos ideológicos. Devemos defender que tanto o setor privado como o público podem contribuir para a nossa sustentabilidade.
Em síntese, áreas como: o comércio, as finanças, os recursos naturais, os transportes, o empreendedorismo, a indústria, os apoios, etc, devem ser norteados pelos interesses dos açorianos.

Porém, constatam-se sinais preocupantes que nos permitem pensar que existem interesses que se sobrepõem à sustentabilidade das nossas ilhas.

Vejam, por exemplo,
Em todo o mundo o negócio da água movimenta milhões. Aqui a nossa água corre para o mar e nós bebemos água vinda de Portugal. Entretanto o exército americano passou a servir a nossa água nas suas bases, porque, segundo eles, é uma água de grande qualidade porque é pouco mineralizada.
Claro que não vamos viver do rendimento da água, mas esta situação é reveladora da lógica que devemos combater.

Energia
Nas sociedades contemporâneas o preço da energia é um fator determinante no sucesso de muitos investimentos.
Também se verifica que por toda a europa as energias alternativas têm vindo a ganhar mercado. Os países fazem gala em apresentar as percentagens de energia limpa que utilizam.

Como consequência, o número de carros elétricos tem aumentado, até porque cada país tem que respeitar a sua quota de dióxido de carbono, Aqui, o número de viaturas elétricas é residual, não havendo incentivos convincentes à sua aquisição.

Este facto não seria preocupante se não verificássemos que, na Ilha de S. Miguel, por exemplo, durante a noite produzimos mais energia do que aquela que conseguimos consumir.
Isto foi constatado há muitos anos, chegando-se mesmo a falar-se numa estação elevatória, como solução.
Porém, tudo continua na mesma e a energia continua a ir para o lixo. Esta situação é de tal forma ridícula que numa situação de máxima produção, durante a noite, mais de metade da energia produzida pela geotermia é deitada fora.
Não seria mais razoável incentivar a aquisição de viaturas elétricas que durante a noite armazenariam a energia que deitamos para o lixo e que durante o dia deixariam de produzir dióxido de carbono?
Não seria mais razoável aplicar esta energia na produção de um produto, como por exemplo a lã de rocha que se faz a partir do basalto?
Mas não. Comportamo-nos como meninos ricos que se dão ao luxo de deitar fora aquilo que poderia contribuir para a sua sustentabilidade.

Mas, como se não bastasse, brevemente o mercado da energética elétrica vai sofrer algumas transformações.
As centrais geotérmicas vão ser expandidas o que vai aumentar a sua capacidade de produção.

Também se prevê a valorização energética dos detritos.
Como resultado, vamos passar a ter uma produção geotérmica 90% superior às necessidades existentes em determinados períodos noturnos.

De toda a produção de energia geotérmica 90% vai para o lixo.
Como esta trapalhada toda, se tivermos em consideração o índice de paridade do poder de compra, os açorianos suportam a segunda energia elétrica mais cara da Europa, para além de consumirem e o gás mais caro.

A energia que desperdiçamos não é suficiente para garantir a nossa sustentabilidade, mas que ajuda, ajuda.

Assim, podemos ver a falta de preocupação que existe para com os nossos interesses.

O que devemos condenar convictamente é esta atitude de despesista.

Sabendo que o custo da energia está a montante de muitos investimentos é legítimo pensar-se que assim estamos a comprometer muitas oportunidades de negócio.

Mar
O mar é um recurso que tem despertado grande curiosidade, envolvendo grupos que guardam religiosamente os resultados das suas pesquisas.

Muito se tem escrito sobre a sua importância na criação de riqueza e muitos têm sido os números que têm vindo a público,porém, mesmo sem sabermos o que está em jogo, já nos foram dizendo que não seremos tidos nem achados na exploração do nosso mar.

Sempre que Portugal perspetiva uma fonte de rendimento considerável vem ao de cima a sua matriz imperial e como se fosse o dono do mundo não olha a meios para garantir “o saque”. Sempre foi assim.
Comércio

O Comércio é cada vez mais controlado por grandes grupos que gerem grandes centrais de distribuição.
Para que os açorianos possam intervir nessa área têm que ser detentores das mesmas armas.

Como consequência, se pretendemos dinamizar o consumo dos nossos produtos, temos que criar uma central de compras de produtos açorianos e temos que ter uma política de distribuição que facilite a comercialização destes mesmos produtos.

Desta forma, podemos ganhar espaço no mercado interno e podemos exportar. Facilitar as trocas entre ilhas será sempre um fator de desenvolvimento, principalmente para as ilhas mais pequenas, porque assim, poder-se-ão viabilizar muitos negócios.

Produzir para um mercado regional, pode fazer a diferença.
Não bastam campanhas do tipo “Consumam Produtos Açorianos” é fundamental que seja adotada uma atitude mais interventiva.

Ainda dentro da área do comércio, sabendo que o Estado tem um peso relativo muito significativo na nossa economia, deveríamos ter conhecimento contributo que este tem dado para o nosso comércio.

Desta forma, deveriam ser divulgados os montantes que a região paga com um IVA de 18% e os montantes pagos com um IVA de 23%, bem como as áreas em que estes montantes são pagos.

Estes dados deveriam ser divulgados pelas Direções Regionais, no caso do Governo dos Açores, e pelas Câmaras Municipais, no caso do poder autárquico.
Quem não deve não teme, diz o povo, por isso não encontramos razões válidas para que estes valores não sejam conhecidos.

Finanças
O mundo financeiro tem-se revelado um desastre. Sendo uma área onde a confiança é determinante. Colocar as nossas poupanças e as nossas necessidades de financiamento nas mãos de estranhos tem-se revelado pouco adequado.
Como resultado muitos açorianos já sentiram efeitos não desejados.

No passado recente, os Açores foram detentores de um Banco e de uma Seguradora. Na altura, com argumentos muito duvidosos criou-se um clima de desconfiança, havendo quem defendesse que as nossas instituições financeiras jamais sobreviveriam no mundo global.

O tempo encarregou-se de demonstrar que tudo não passou de uma patetice. Continuam a existir bancos com a mesma dimensão que honram os seus compromissos e o nosso banco passou a fazer parte de um grupo que, só sobreviveu porque teve uma injeção de dinheiros públicos, para além de ter penalizado muitos açorianos que viram as suas poupanças comprometidas.

A defesa de uma instituição financeira açoriana é uma necessidade que se impõe.
Ninguém melhor do que os nossos pode merecer a nossa confiança.

Façam uma instituição com capitais públicos, façam uma instituição capitais com mistos, mas façam-na.

Transportes
Quando se vive numa região insular os transportes aéreos e marítimos assumem particular importância porque são a porta de entrada e saída para a nossa terra, para além de garantirem a ligação entre ilhas.

Atentos a esta particularidade, não devemos estar dependentes de terceiros, mas também não podemos deixar que se aproveitem desta situação para criarem ninhos de clientelismo. Devemos ter uma empresa de aviação, com base nos Açores, que garanta as ligações entre ilhas, as ligações com os nossos emigrantes e a ligação a Portugal.

O resto só se justifica se der lucro.
O que se passa com a Sata é uma vergonha, passivos monstruosos, rotas ruinosas, aquisições tecnicamente duvidosas, base para alguns aviões em Lisboa, mesmo sabendo que neste aeroporto as taxas são mais caras, etc, etc. Nada disto contribuiu para a saúde financeira dos Açores, por isso não pode ter a nossa concordância.

Ao nível da Indústria, verificamos
Muita da indústria açoriana está a desaparecer. Alguma porque entrou em fim de ciclo e tornou-se inviável. Porém, outras industrias deveriam estar pujantes e só não estão por razões politicas.

Vejamos por exemplo o caso dos refrigerantes e da cerveja. Esta indústria apresenta produtos de reconhecida qualidade. Sem querer denunciar os culpados, apesar de os conhecer, é com enorme tristeza que constatamos que um negócio altamente lucrativo em qualquer parte do mundo, aqui está agonizando.

Nesta fase, quando o turismo começa a ter um crescimento significativo, esta e outras indústrias poderão encontrar um novo mercado que não pode ser esquecido.
Os políticos que andaram a brincar aos industriais com as empresas açorianas têm o dever de arranjar forma de as sanear financeiramente.

Isto de gerir o dinheiro dos outros de forma ruinosa deveria ter um preço. Mas não tem tido e o resultado está aí. Cometem-se as maiores barbaridades e tudo continua como se nada tivesse acontecido.

A manter-se esta lógica, seremos uma Região adiada.
Muito mais poderia ser referido acerca da sustentabilidade das nossas ilhas e da necessidade de passarmos a encará-la como um investimento estratégico.

Mais do que betão, o que necessitamos é de empregos e negócios para que os nossos filhos não partam, porque, caso contrário, seremos cada vez menos.

Acredito que Portugal tem receio de nos ver ganhar sustentabilidade e acredito que para Lisboa assim está tudo bem. Compete-nos a nós alterar esta lógica, ganhar ânimo, e ir à luta.

Temos que otimizar todos os nossos recursos e criar o máximo de riqueza, porque só assim seremos livres.
Queremos uns Açores sustentáveis

Dr. Rui Machado de Medeiros, Presidente do diretório da Frente de Libertação dos Açores

1 de maio

Quando a 1 de maio de 1886, se realizou uma manifestação de trabalhadores nas ruas de Chicago, lutava-se por melhores condições de trabalho e desta forma esta data esteve sempre associada à melhoria das condições dos trabalhadores. Com o passar dos anos a luta dos trabalhadores foi sofrendo adaptações de acordo com novas exigências. 

Vivemos um novo tempo e atualmente uma das maiores preocupações para os trabalhadores em geral e para os açorianos em particular é a criação e manutenção de postos de trabalho. Esta preocupação assume particular importância no nosso arquipélago em virtude de algumas ilhas estarem a perder população. 

Hoje, dia do trabalhador, talvez fosse importante saber se os nossos governantes têm feito tudo o que está ao seu alcance para criarem postos de trabalho.

Entre as várias atividades económicas o comércio é uma das áreas que pode gerar muitos postos de trabalho. Quando compramos na região estamos a sustentar postos de trabalhos diretos e estamos a injetar capital na nossa economia o que tem um efeito multiplicador, potenciando postos de trabalho indiretos. Conscientes deste facto, várias têm sido as entidades que têm desenvolvido campanhas para que se consumam produtos açorianos.

Sabendo que o Estado tem um peso relativo muito significativo na nossa economia, deveríamos ter conhecimento do real contributo que este tem dado para o nosso comércio. Desta forma, deveriam ser divulgados os montantes que a região paga com um IVA de 18% e os montantes pagos com um IVA de 23%, bem como as áreas em que estes montantes são pagos. Estes dados deveriam ser revelados pelas Direções Regionais, no caso do Governo dos Açores, e pelas Câmaras Municipais, no caso do poder autárquico.

Quem não deve não teme, diz o povo, por isso não encontramos razões válidas para que estes valores não sejam divulgados.
É importante salientar que o Estado só existe nos Açores porque existem açorianos e é seu dever contribuir para que existam condições que permitam a fixação das populações de forma a inverter a tendência centenária de ver os açorianos partirem.

Dr. Rui Machado de Medeiros

Os donos da liberdade

A liberdade não tem forma especifica, não tem cor, não tem cheiro nem personalidade própria. Muitos tentarem defini-la e várias foram as ideias que daí surgiram não havendo unanimidade. Mesmo sendo um conceito muito abrangente conseguiu suscitar muitas paixões e muitas foram as pessoas que se sacrificaram por ela.

Todos os que lutaram pela liberdade têm o nosso respeito e estamos profundamente agradecidos, pois, as consequências que esta luta trouxe para as sociedades foram sempre geradoras de mundos mais justos. Porém, o facto de terem lutado não lhes confere direitos especiais, nem passaram a ter legitimidade para decidir quando é que a liberdade deve ser usada ou não. A liberdade não pode ser encarada como património de um grupo de pessoas, nem tão pouco admite que este mesmo grupo tenha direitos especiais sobre ela.
Quando a liberdade foi conquistada a 25 de abril, não ficou refém de quem a conquistou. Ela veio para todos sem condicionalismos de espécie alguma. O sistema mudou, as colónias africanas foram tornadas independentes, a imprensa passou a poder divulgar os seus conteúdos sem limitações, etc, etc. Neste novo mundo foram feitas opções e como consequência Portugal passou a integrar a União Europeia e os Açores passaram a ser uma região autónoma. Neste novo contexto, Portugal deveria adotar a cultura política dos seus pares europeus permitindo que o povo dos Açores pudesse organizar-se politicamente da forma que considerasse mais adequada, a defender as ideias que considere adequadas.
Em democracia não existem ideias de primeira e ideias de segunda, nem se pode reprimir o direito que os cidadãos têm de defender democraticamente as suas ideias, de uma forma organizada. Se assim for estamos perante uma sociedade onde a liberdade não chegou a todos, estamos perante um mundo diferente daquele a que Portugal aderiu e que orgulhosamente diz pertencer. Esta contradição é tão embaraçosa que alguns europeus ficam incrédulos quando são confrontados com este facto.
Para que abril se concretize a liberdade tem que chegar a todos. Não podemos pactuar com aqueles que aceitam que se reprimam alguns cidadãos porque eles pensam de forma diferente, porque no dia que aceitarmos isto estamos a ser cúmplices de pessoas que se comportam como aqueles que foram derrubados com o 25 de abril.

Ponta Delgada, 25 de abril de 2018
Rui Machado de Medeiros

Partidos Regionais. A verdade dos factos

Portugal, por opção, está inserido numa União Europeia, onde existe uma cultura politica de tolerância e aceitação da diferença. Nesta mesma Europa existem regiões formalmente constituídas, como a Região Autónoma dos Açores e da Madeira. Nestas regiões existe livre associação de pessoas o que permite aos cidadãos organizarem-se de acordo com o seu pensamento e sufragarem as suas ideias em eleições que poderão ser municipais, regionais, nacionais ou europeias. Como resultado desta maturidade democrática encontramos muitas grupos minoritários representados nos órgãos dos seus países participando ativamente na defesa das suas ideias, claro que sempre se salvaguardando o principio da proporcionalidade. Este facto é tão normal que existem organizações vocacionados para a defesa das regiões, como por exemplo a Aliança Livre Europeia que foi fundada em 1981 como uma associação de partidos políticos que defende que a melhor maneira de aceder a dimensão europeia é construindo uma Europa baseada nas regiões. Esta aliança é composta por trinta e sete membros de direito completo, cinco observadores e dois associados. Os partidos/organizações que a integram são todos legais e lutam pela independência das suas regiões. Como consequência existem em dezasseis países europeus (Croácia, Grécia, Áustria, República Checa, Espanha, França, Bélgica, Itália, Bulgária, Alemanha, Países Baixos, Polónia, Reino Unido, Finlândia, Eslováquia e Itália) partidos legais independentistas, pertencentes à ALE, que ocupam vários cargos incluindo seis lugares no parlamento europeu.

Para além desta aliança existem muitos outros partidos regionais, independentistas ou não, que participam ativamente na vida politica dos seus países. Por exemplo, nas ilhas Faroé, uma região autónoma da Dinamarca, no seu parlamento existem trinta e três deputados, sendo que seis são independentistas. Nas eleições regionais das Ilhas Faroé de 2011, o partido independentista teve 18,3% dos votos, ganhando seis dos 33 lugares do Parlamento Regional. Em 2015, nas eleições legislativas da Dinamarca, este partido recebeu 24,5 % dos votos no círculo eleitoral das Ilhas Faroé, tendo conquistado um dos dois lugares em disputa para o Parlamento da Dinamarca. Desta forma este exemplo, tal como muitos outros que podem ser apresentados, define a forma como funcionam as democracias no mundo europeu. 

Por cá, vende-se o mito de que os Estados são eternos. Fora da Europa já ninguém acredita nisso, até porque muitos dos países foram delimitados com régua e esquadro e no velho mundo, as evidências mostram o absurdo que é defender tal, basta estudar um pouco de História e ver as transformações que os Estados e Nações foram sofrendo ao longo dos tempos. Os Europeus sabendo disto criaram mecanismos para integrar no sistema aqueles que desejam mudar as fronteiras. Em Portugal nega-se o evidente e impõe-se um Estado que se diz unitário reprimindo-se a vontade dos povos que os próprios portugueses reconhecem que existem, até porque lhes deram Autonomia. 

Portugal entrou para a Europa, mas a Europa não entrou nele. Os portugueses continuam a raciocinar como se fossem detentores de um vasto império. Esta mentalidade está de tal forma entranhada que é frequente construírem-se raciocínios que fazem os restantes europeus parecerem uns seres estranhos. Ainda recentemente alguém escreveu na imprensa local que a constituição e lei dos partidos permite a existência de partidos regionais e que estes até já existiram, quando a Constituição da República é clara e diz no seu artigo 51º: “Não podem constituir-se partidos que, pela sua designação ou pelos seus objetivos programáticos tenham índole ou âmbito regional.”. 

É fundamental que os açorianos deixem entrar a Europa na sua forma de fazer politica e sem condicionalismos de qualquer espécie, defendam o exercício da cidadania, afirmando-se e intervindo tal como fazem os restantes europeus. Não podemos aceitar que, na questão dos direitos, a Europa para uns tenha uma forma e para outros seja diametralmente oposta. 

Temos o direito de ter partidos açorianos, que podem ser independentistas ou não. Caso contrário, a nossa condição continua a ser aquela que a revolução de abril prometeu acabar.

Rui Machado de Medeiros