Partidos Regionais

Um grupo de açorianos, liderados pela associação “Fórum Açores Livres”, deu inicio à recolha de assinaturas com a finalidade de solicitar à Assembleia da República, um processo de revisão constitucional que permita a criação de partidos açorianos.

Atendendo a que esta iniciativa atinge a essência do funcionamento do regime em que vivemos, várias foram as reações registadas em jornais, redes sociais e mesmo debates públicos, o que é compreensível, pois existem muitos interesses que poderão ser colocados em causa. 

Entre as várias opiniões proferidas, algumas merecem particular referência, porque, a serem levadas a sério, revelam aspetos muito preocupantes sobre o que alguns cidadãos, ativos e intervenientes, pensão sobre a autonomia e a forma como deve ser encarada.

Um articulista com formação jurídica num exercício de pura semântica afirmou: “ (…) a Constituição o que proíbe é a criação de partidos regionalistas ou separatistas de maneira a evitar a criação de movimentos separatistas.”. Esta ideia torna-se mais estranha quando a seguir se afirma que já existiram: “ (…) partidos políticos de expressão regional (…)”, dando-se a entender que estes são partidos regionais e logo não é necessário avançar para a revisão constitucional. Depois para reforçar a sua teoria escreve: “ (…) são possíveis partidos regionais desde que tenham “nome político” e que sejam de “âmbito geral”.

Muito me espanta que se possa fazer este tipo de afirmações quando a Constituição da Republica é clara e diz no seu artigo 51º : “Não podem constituir-se partidos que, pela sua designação ou pelos seus objetivos programáticos tenham índole ou âmbito regional.” Por outro lado, é importante ter-se em consideração que o que define um partido como regional ou nacional são os seus objetivos e não o facto da sua expressão eleitoral estar mais concentrada numa determinada região. Por ultimo, convém referir que partidos regionais de âmbito geral, chamam-se partidos nacionais. Os partidos regionais têm objetivos específicos que deverão estar mais centrados nas problemáticas da sua região.

É interessante verificar que as teses deste articulista estão carregadas de conceções que pertencem a um paradigma político que deveria ter desaparecido com a adesão de Portugal à União Europeia. A existência de partidos regionalistas não implica que estes sejam obrigatoriamente independentistas. Desta forma, o que a constituição portuguesa proíbe é a possibilidade de haver partidos com objetivos regionais, que poderão ser independentistas ou não.

A Europa a que pertencemos inclui um grupo de países (Croácia, Grécia, Áustria, República Checa, Espanha, França, Bélgica, Itália, Bulgária, Alemanha, Países Baixos, Polónia, Reino Unido, Finlândia, Eslováquia e Itália), onde existem partidos independentistas legais, que estão integrados na Aliança Livre Europeia (fundada em 1981), verificando-se que ocupam vários cargos, nas regiões e países a que pertencem, incluindo seis lugares no parlamento europeu. Para além destes países ainda existem outros que admitem no seu quadro jurídico a existência de partidos independentistas. Desta forma, Portugal é um país europeu com Regiões Autónomas, mas sem partidos regionais, o que o coloca numa situação singular, ou seja, fora do paradigma vigente.

Em síntese, os Açores são uma Região Autónoma sem partidos açorianos e que nunca teve partidos açorianos, ao contrário do que se passa na Europa.

Rui Machado de Medeiros

O arquipélago que não cresce.

O dia 6 de junho foi um dia que marcou a História dos Açores de uma foram determinante. A sua influência foi de tal ordem que podemos afirmar que, no passado recente, temos antes do 6 de junho e depois do 6 de junho. 

Assumindo-se como um momento tão particular é de elementar justiça que prestássemos homenagem às pessoas que estiveram na sua génese e realização. 

Olhando atentamente para as imagens que nos são disponibilizadas, vemos muitas pessoas que conseguimos identificar. Vemos madeireiros, lavradores, donas de casa, empregados de escritório, lojistas, donos de pequenos estabelecimentos comercias, estudantes, advogados, proprietários agrícolas, donos e empregados de restaurantes, mestres da construção civil, pescadores, condutores de carros de praça, professores e muitas outras pessoas. Todos estes cidadãos tiveram, de uma forma espontânea uma atitude corajosa, marcando uma posição relativamente à situação politica que então se vivia. Nesse dia foi possível constatar que, perante a determinação de um povo, o poder pouco ou nada pode fazer, a não ser recorrer ao uso da força, podendo assim adiar a solução do problema. 

Mas afinal, quem foram estas pessoas que saíram à rua?
Em termos muito simples pode dizer-se: - Foi o Povo Açoriano. 

Mas que povo é este?
A História do Povo Açoriano está por fazer e sempre que se toca neste tema muitas são as dificuldades que se levantam. Temos algumas instituições que se dedicam à investigação e divulgação da História, mas pouco ou nada se sabe sobre o Povo Açoriano. Se olharmos para os estudos e publicações existentes, verificamos que, a sua grande maioria, se debruçam sobre as governanças, as elites urbanas e sobre os episódios em que a História de Portugal se fez nos Açores. Porém, em termos de abrangência temporal, aquilo que tem sido estudado aborda períodos relativamente curtos e preferencialmente mais recentes. 

Não podemos esquecer que estamos nestas ilhas há quase 600 anos. Temos 22 gerações de açorianos que deram origem a 80.000 famílias. Estas descendem de cerca de 2000 que povoaram as diferentes ilhas e que para aqui foram abandonadas, entregues à sua sorte e ao seu engenho. 

As populações iniciais, apesar de predominantemente ibéricas, apresentavam um número considerável de indivíduos provenientes de outras nações, nomeadamente flamengos, italianos, franceses, britânicos, mouros, judeus, etc. No isolamento próprio de quem vive em ilhas, nós por aqui fomos casando, tendo filhos e morrendo, relacionando-nos sempre entre nós, verificando-se pontualmente a chegada de um novo habitante. Sozinhos choramos e enterramos os nossos mortos sempre que os fenómenos telúricos nos atingiram e no dia seguinte voltamos para a labuta da terra, porque outros tinham sobrevivido e tinham que ser alimentados, pois a vida continuava. Aqui arranjamos formas próprias de religiosidade e aprendemos a recear o que vinha de fora.

Do exterior vinham piratas, que faziam reféns e exigiam resgastes, ou então, indivíduos que levavam o fruto do nosso trabalho. - Não podemos esquecer que sempre fomos contribuintes líquidos do reino.

Esta luta pela sobrevivência moldou o nosso caráter tornando-nos resistentes, determinados e acima de tudo pacientes. Porém, muitos foram os momentos em que as condições de sobrevivência foram de tal forma precárias, que só tivemos uma solução, partir.

Em 1822, quando a população dos Açores era de cerca de 224.000 habitantes, o jorgense João Soares de Albergaria, na sua Coreografia Açórica defendia que sendo as nossas ilhas muito férteis e comparando-as com algumas regiões de Portugal, nós deveríamos ter mais de um milhão de habitantes. Também refere que tal nunca aconteceu porque a emigração era considerável. Nesta mesma publicação revela três momentos em que se verificaram fluxos migratórios consideráveis: em 1550, praticamente 100 anos após o início do povoamento, 300 casais foram para o Maranhão; em 1760, 800 partiram para o Rio Grande do Sul e em 1812 mais de mil casais foram para o Rio de Janeiro.
Em virtude de termos que partir para poder sobreviver a população das nossas ilhas nos últimos 200 anos manteve-se estável, rondando os 250.000 habitantes, havendo uma ligeira subida em 1960 (327.000 habitantes). 

É de salientar que em 1864 Portugal tinha cerca de 4 milhões de habitantes e os Açores 249.000. Hoje, Portugal tem mais do dobro e os Açores diminuíram ligeiramente a sua população.

A manutenção destes valores, foi consequência de um êxodo em massa, em números assustadores. Falar em emigração é um eufemismo. Claro que as pessoas partiram porque não encontram meios de sobrevivência e isto tem sido uma constante na nossa História. É difícil aceitar que, com solos reconhecidamente férteis, e sabendo que a agricultura foi um dos pilares da nossa economia, a população deste arquipélago nunca tenha aumentado. Em contrapartida no estrangeiro existem milhões de açorianos e descendentes. 

Então, dever-se-á perguntar: - Onde está o fruto do nosso trabalho?
1 - As populações viveram sempre de uma forma modesta
2 - A maioria partiu para não morrer à fome
3 - O património construído é modesto;
4 – Não existem relatos de vidas faustosas.
Quem ficou com o produto do trabalho de 22 gerações de açorianos?
Investigar e escrever esta História vai revelar aspetos muito desagradáveis da nossa vivência. Então o Poder prefere ignorar o passado e inventar uma História cheia de heróis e momentos épicos para entreter o povo. 

Nestas circunstâncias, negar a um Povo a possibilidade de conhecer a sua História é equivalente a viver com uma pessoa a quem se roubou toda a vida, mas que sofre de amnésia. Então, sempre que a pobre criatura que toda a vida foi roubada tenta saber alguma coisa do seu passado recorre a quem lhe sugou o fruto do seu trabalho e pergunta-lhe: - Como é que as coisas se passaram?
Durante os últimos 40 anos, com a chegada da autonomia, foram introduzidas algumas alterações politicas e administrativas e seria normal que a população aumentasse. Em vez disto, as ilhas de Santa Maria, Flores, Graciosa, S. Jorge e Pico, perderam população, Faial, Terceira e S. Miguel, tiveram ligeiras flutuações, verificando-se que em S. Miguel os concelhos da Povoação e Nordeste estão a desertificar. 

Em sínteses, estamos na mesma. Se não aumentamos a população é porque não conseguimos criar condições para que as pessoas se fixem, o que significa que a emigração continua a ser a solução para muitos de nós.
Mas este paradigma não deveria ter sido alterado?
Não foi esta a promessa dos autonomistas?
Uma região sem pessoas nunca poderá desenvolver-se e sem desenvolvimento económico não se conseguem criar condições que permitam a sustentabilidade.
Como Portugal passa a vida a apregoar que somos uma região europeia, talvez fosse interessante compararmos a nossa situação com um arquipélago que apresenta aspetos semelhantes aos nossos, Malta. 

Independente desde 1964, tornou-se uma república 1974, entrou para a União Europeia em 2004. Tem uma área 316 Km 2, mais pena que a ilha Terceira, o que contrasta com os 2.346 km² dos Açores. Malta produz somente 20% dos alimentos que consome, tem poucas reservas de água doce e não tem fontes próprias de energia. Os seus principais parceiros de exportação são a Alemanha 13,3%, Singapura 12,5%, França 11,4%, Estados Unidos 9,4%, Hong Kong 6,5%, Reino Unido 5,9%, Itália 4,8% (dados do ano 2009)
Em 1974 a população de Malta era de 301.000 habitantes, aumentando para 431.000 em 2015, o que significa dizer que, em 43 anos aumentou a sua população em 130.000 habitantes. Em contrapartida os Açores entre 1970 e 2011, ou seja, em 41 anos perdeu 40. 887 habitantes. 

Mas voltemos ao nosso dia. No pós 6 de junho a nossa inexperiência politica conjugada com a cultura imperial de Lisboa, geraram este sistema autonómico que é uma aberração sem equivalente na Europa. Neste momento estamos à mercê da vontade de Portugal, pois sempre que o representante do império, quer anular uma iniciativa legislativa que possa incomodar Lisboa, pede um parecer para o tribunal constitucional e este encarrega-se de legitimar a intervenção de um personagem que não foi eleito por nós, mas que na essência é o dono disto tudo. 

Nestas condições o que é que resta ao poder regional?
Gerir esta grande Câmara Municipal, bater com o pé no chão em coisas sem importância para parecer que estão do lado de cá a lutar contra o lado de lá, mas sem nunca mexer no essencial, distribuir pelouros pelos amigos e receber as visitas com o rabinho a abanar. Tudo isto é indiciador de falta de projeto. 

Como não sabem para onde vão nem conseguem distinguir o essencial do acessório, vão discutindo a indumentária dos deputados, vão-se provocando em pleno plenário e a luta politica vai assumindo um caráter paroquial que desce ao nível da discussão clubística, onde a razão é um elemento secundário. 

Desta forma, Portugal esfrega as mãos de contente.
Em síntese, criou-se uma autonomia que é uma farsa constitucional, gastou-se o dinheiro que veio da Europa equipando-se os Açores com condições mínimas de sobrevivência, mas não se criaram mecanismos para fixar as populações. Sem pessoas não somos nada. Tal como defendeu João Soares de Albergaria, devíamos ter um milhão de açorianos residentes nos Açores. Em vez disto, estamos a perder população e não existem condições institucionais para inverter esta tendência. 

A autonomia, tal como está construída, não está conseguindo libertar os açorianos da vontade de Portugal. Uma forma eficaz de controlar é mantendo-nos pobres.
Durante os últimos 40 anos o mundo mudou muito e nós também mudamos. Porém, a nossa posição relativa dentro do mundo a que pertencemos continua a ser a mesma. Olhando para uma série de indicadores, verificamos que o nosso arquipélago continua na cauda da Europa em muitos aspetos. 

Mais do que nunca, o conformismo e a descrença têm ganho espaço. 

Compete-nos a nós independentistas lutar para que esta situação se inverta. 

Sempre colocamos os Açores acima dos nossos interesses pessoais, por isso estamos aqui. Este património faz com que alguns setores da sociedade olhem para nós como o ultimo reduto da defesa das nossas ilhas, por isso, não podemos falhar.

Rui Machado Medeiros, 6 de Junho 2017

 

Líder independentista dos Açores considera a autonomia uma "farsa institucional"

O líder da Frente de Libertação dos Açores (FLA) considerou hoje que o regime autonómico é uma "farsa constitucional", lamentando que não se tenha tido a capacidade de combater a desertificação das ilhas.

“Criou-se uma autonomia que é uma farsa constitucional, gastou-se o dinheiro que veio da Europa equipando-se os Açores com condições mínimas de sobrevivência, mas não se criaram mecanismos para fixar as populações. Sem pessoas não somos nada”, declarou Rui Medeiros.

O dirigente independentista falava em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, num jantar evocativo do 42.º aniversário da manifestação de 06 de junho de 1975, que juntou cerca de 10 mil pessoas, predominantemente lavradores, que se batiam por diversas revindicações e contra o regime de então de Lisboa.

A concentração acabou por ficar conotada com a defesa da independência dos Açores e com a FLA, cujo fundador e líder histórico, José de Almeida, faleceu a 01 de dezembro de 2014.

O líder da FLA referiu que os Açores estão a “perder população e não existem condições institucionais para inverter esta tendência” no arquipélago.

Rui Medeiros afirmou que a autonomia, “tal como está construída, não está a conseguir libertar os açorianos da vontade imperial de Portugal”, salvaguardando que “uma forma eficaz de controlar é mantendo [os açorianos] pobres”.

“Durante os últimos 40 anos, com a chegada da autonomia, foram introduzidas algumas alterações politicas e administrativas e seria normal que a população aumentasse.

Em vez disso, as ilhas de Santa Maria, Flores, Graciosa, São Jorge e Pico perderam população, Faial, Terceira e São Miguel tiveram ligeiras flutuações, verificando-se que em São Miguel os concelhos da Povoação e Nordeste estão a desertificar”, declarou.

Rui Medeiros referiu que os Açores “estão na mesma” e que se não se aumentar a população “não se consegue criar condições para que as pessoas se fixem”, o que significa que a emigração “continua a ser a solução para muitos”.

Rui Medeiros acusou a classe política dos Açores de “nunca mexer no essencial”, limitando-se a “distribuir pelouros pelos amigos” e “receber as visitas com o rabinho a abanar”, com base numa atitude que é “indiciadora de falta de projeto”.

Rui Medeiros considerou ser de “elementar justiça” que se prestasse hoje homenagem às pessoas que estiveram na génese e realização da manifestação de 06 de junho.

Publicado no Açoriano Oriental de 06 de Jun de 2017

Partidos Açorianos, um direito democrático.

Frequentemente, para compreendermos melhor certos fenómenos, temos que fazer um raciocínio básico partindo da essência das questões. 

Em democracia os cidadãos são os detentores do poder. Para que a sua vontade possa ser expressa, na maioria das democracias modernas, as populações elegem outros cidadãos para que estes os representem e tenham em consideração a sua vontade, sempre que intervenham no exercício das suas funções. Assim, o poder político é exercido indiretamente por meio de representantes eleitos, o que é chamado democracia representativa. 

Para que os cidadãos possam escolher os seus representantes formam-se partidos que apresentam programas que são sufragados. 

Os partidos são formados por pessoas que pretendem ser ativas e intervenientes e que se identificam com os princípios ideológicos que estão na essência da existência destes mesmos partidos.

Em termos muito simples este deveria ser o funcionamento do sistema onde estamos incluídos. Porém, a evolução das sociedades muitas vezes conduz-nos para cenários inesperados. 

Com o esvaziamento ideológico que se tem verificado ao nível dos partidos, estes têm vindo a tornar-se cooperações, onde impera uma lógica de conquista e exercício de poder. Como consequência o que une os seus militantes não são ideias, mas sim projetos que têm objetivos construídos por alguns dos seus membros ou por alguém que neles manda.
Para que um cidadão possa integrar as fileiras de um partido ele tem que estar em harmonia com os projetos que este apresenta e obedecer aos seus dirigentes, o que significa dizer que tem que se submeter ao existente. Por outro lado, os partidos têm vindo a transformar-se, integrando uma cultura de autoritarismo, onde as suas ações são cada vez mais determinadas pelos seus dirigentes.

Em síntese, os partidos tornaram-se associações pragmáticas, sem grandes preocupações ideológicas, que visam a conquista e o exercício do poder e onde impera um funcionamento autoritário.

Neste contexto, os partidos portugueses que têm atividade nos Açores, obedecem a uma lógica de funcionamento própria que cada vez menos reflete os anseios dos açorianos. Como consequência é notório o divorcio existente entre eleitos e eleitores o que se reflete no envolvimento das populações nos atos eleitorais, verificando-se a existência de elevados índices de abstenção.

Nos Açores os partidos deveriam refletir a vontade dos açorianos, mas em virtude de obedecerem a uma lógica própria, acabam por integrar na sua ação a defesa de aspetos exteriores à própria região e consequentemente à vontade dos habitantes destas ilhas. Desta forma as ideias dos cidadãos que deveriam ser defendidas pelos seus representantes são substituídas por ideias provenientes de atores exteriores aos Açores, impondo-se uma vontade de cima para baixo e de fora para dentro. Esta lógica contraria a essência da democracia e é perversa porque em questões estruturantes introduz elementos com os quais não concordamos nem nos identificamos, mas contra os quais não conseguimos lutar. 

Conscientes desta realidade, os europeus que vivem situações idênticas, recorrem aos partidos regionais para assim conseguirem contornar os obstáculos que as forças centralistas tentam impor. Em países como Espanha, França, Itália, Dinamarca, Reino Unido, Holanda, Bélgica, etc, etc, os partidos regionais fazem parte do sistema e têm representações em parlamentos regionais, nacionais e europeu, para além de muitos dos seus dirigentes estarem representados em vários órgãos de poder. Também se verifica que, frequentemente, são chamados a intervir na construção de soluções, nos países e nas regiões a que pertencem, comprometendo-se com dinâmicas colaborativas e não de bloqueio, como muitas vezes se pretende fazer passar a ideia. A sua importância é de tal ordem que em algumas regiões europeias são estes partidos as principais forças politicas, havendo grande simpatia dos seus concidadãos para com a sua ação.

Esta realidade não é nova para os Açorianos. A autonomia de 2 de março de 1895 só foi possível, porque um partido regional (frente eleitoral local) lutou contra a lógica dos partidos portugueses que desejavam manter os Açores na situação em que estavam e que era contrária à vontade do Povo Açoriano.

O período que antecedeu a instauração da autonomia de 1895 foi dominado, eleitoralmente pelos partidos regenerador e progressista, que alternavam o poder de acordo com as circunstâncias. Após um longo processo de luta e perante a vitória eleitoral que os regionalistas liderados por Gil Mont’Alverne de Sequeira obtiveram nas eleições de 14 de Abril de 1894, Hintze Ribeiro fez um acordo com os líder dos regionalistas, onde este se comprometeu a legislar sobre a autonomia, antes das eleições seguintes (1895) e em contrapartida os autonomistas desistiram de candidatar-se, o que permitiu ao partido regenerador de Hintze Ribeiro reconquistar o seu velho lugar, de partido mais votado.

Foi assim que um governo centralista e conservador, presidido por um açoriano, que não morria de amores pelas reivindicações autonomistas, fez publicar um decreto de inspiração claramente progressista.

Desta forma, a lógica partidária foi determinante para que fosse possível a autonomia de 2 de março de 1895, tendo sido a ação dos regionalistas determinante no rumo da História.

Integrando a nossa experiencia e a dos outros europeus, somos levados a pensar que só temos vantagens em ter Partidos Açorianos. 

Se os Açores são uma região, porque não pode haver partidos Açorianos?

Para assinar petição Partidos Açorianos, um direito democrático

O meu voto nas eleições açorianas

O meu voto nas eleições açorianas

O regime democrático permite aos cidadãos fazer sentir a sua vontade através do voto. É o menos mau dos regimes porque esta possibilidade permite introduzir equilíbrios nas sociedades onde ele vigora.

No mundo ocidental ele tem sido o regime desejado e este desejo é perfeitamente compreensível porque este vai ao encontro da nossa matriz civilizacional.

Na prática verificamos que os cidadãos podem organizar-se na forma de partidos ou grupos para assim submeterem as suas propostas aos restantes cidadãos. Nestes momentos, através do voto, a sociedade aprova, ou não, o proposto.

No seguimento do funcionamento democrático, nos países europeus, por exemplo, existem partidos nacionais de diversos quadrantes e com diferentes ideologias, e nos países onde existem regiões politicamente organizadas, existe a possibilidade de poder haver partidos que se organizam para defenderem os interesses destas mesmas regiões, que frequentemente colidem com os interesses do poder central.

Aqui, nos Açores, estes princípios, que são aceites de forma natural pelos restantes europeus, foram adaptados, havendo uma recriação da democracia, com limitações inaceitáveis. Em primeiro lugar proibiram-se os cidadãos independentistas de poderem formar partidos e como se não bastasse proibiram-se as regiões politicamente organizadas de poderem ter partidos de cariz regional.

Perante estas limitações, a um número significativo de cidadãos é-lhe retirada a possibilidade de submeter as suas ideias aos seus concidadãos. Para o sistema estas são não-ideias ou ideias- proscritas que não se devem pôr à consideração.

Perante esta falta de democracia, os defensores do sistema dizem barbaridades como: - Vocês devem votar, porque quem não vota depois não tem direito a reclamar, etc, etc.

Não havendo propostas que vão ao encontro das minhas ideias, não encontro sentido em ir votar. Nenhum dos partidos que concorre às eleições reflete o meu pensamento ou faz propostas que vão ao encontro do que desejo para os Açores e para os açorianos.

Não encontrando sentido nas propostas feitas e verificando que sou impedido de fazer as propostas que considero adequadas, só me resta não participar, não votando.

Se as eleições são a festa da democracia, como cidadão tenho o direito de participar, porém, quem organiza a festa deseja que eu entre pela porta dos fundos e me satisfaça com um farnel, enquanto os restantes cidadãos entram pela porta da frente e vão para a sala de jantar.

Sou demasiado orgulhoso para aceitar que me tratem como um marginal e ainda por cima queiram que me comporte como se não me tivessem a tratar como tal. Este jogo do faz de conta não se adequa à minha personalidade, por isso não voto.

Rui Machado de Medeiros

Partidos Regionais

A autonomia de 2 de março de 1895 só foi possível, porque um partido regional (frente eleitoral local) lutou contra a lógica dos partidos portugueses que desejavam manter os Açores na situação em que estavam e que era contrária à vontade do Povo Açoriano, como provou a História do nosso arquipélago. O independentismo também esteve presente e foi uma peça importante no processo. 

Nesse período da nossa História, tal como em 1974, foi a determinação de alguns açorianos e a sua dedicação aos Açores que tornaram possível a concretização de um projeto que acabou por ser uma solução de compromisso que permitiu evitar rumos mais radicais, tal como voltou a acontecer em 1974.

Apesar de terem sido processos diferentes, em ambos, o que permitiu transferir algum poder para os Açores foi a ação determinada daqueles que mantiveram uma posição de não compromisso partidário com Portugal, o que na essência lhes confere um estatuto idêntico ao que dispõem os militantes dos partidos regionais e independentistas.

O período que antecedeu a instauração da autonomia de 1895 foi dominado, eleitoralmente pelos partidos regenerador e progressista, que alternavam o poder de acordo com as circunstâncias. A 31 de Março de 1892 o partido regenerador, através do seu representante Aristides Moreira da Mota, apresentou no parlamento de Portugal o primeiro projeto de reforma da administração açoriana e das suas instituições. Com este projeto pretendia-se obter descentralização e capacidade administrativa, para que os açorianos pudessem gerir os seus destinos. Esta iniciativa, apesar de ter sido consertada com outros deputados açorianos, acabou por ter um cunho individual, não tendo sido subscrita por nenhum outro deputado dos Açores, como por exemplo Rodolfo Hintze Ribeiro.

A estrutura local do partido regenerador foi quem iniciou formalmente o processo legislativo autonómico, tendo assumido compromissos com os açorianos sem previamente ter garantido os indispensáveis compromissos com a direção do partido. Como consequência os políticos portugueses reagiram de diferentes formas, verificando-se que alguns fizeram críticas agressivas, outros remeteram-se a um silêncio desinteressado ou reprovador e um terceiro grupo manifestou alguma simpatia. Com a dissolução do parlamento, ocorrida a 2 de Abril de 1892, Aristides Moreira da Mota, regressa a Ponta Delgada, dedicando-se intensamente à campanha autonomista, assumindo-se como um dos principais defensores com Gil Mont’Alverne de Sequeira e outros.

A 19 de Fevereiro de 1893 os autonomistas realizaram um grande comício no Teatro Micaelense, de Ponta Delgada, no qual Mont’Alverne de Sequeira foi um dos oradores. O evento mobilizou as forças vivas da sociedade micaelense e teve grande repercussão na imprensa, o que levou à constituição de uma Comissão Eleitoral Autonomista, presidida por Aristides Moreira da Mota, da qual faziam parte de Gil Mont’Alverne de Sequeira, Caetano de Andrade Albuquerque Bettencourt, Jacinto da Silveira Gago da Câmara, Pedro Jácome Correia, Duarte de Andrade Albuquerque Bettencourt, Francisco Pereira Lopes de Bettencourt Ataíde, José Maria Raposo do Amaral, Luís Soares de Sousa e Manuel Jacinto da Ponte. Nesta comissão, estavam presentes membros dos partidos regenerador, progressista, republicano e autonomistas, o que lhe conferia uma condição suprapartidária.

Em 21 de Maio de 1893, anuncia-se que o relatório e projeto de autonomia dos Açores elaborados pela subcomissão de expediente de que foi relator o Dr. Caetano de Andrade estavam concluídos. Também faziam parte desta subcomissão Aristides da Mota e Mont'Alverne Sequeira.

Em 8 de Maio de 1893, a ilha Terceira adere à campanha através duma comissão autonómica liderada por José Fonseca Abreu Castelo Branco.

Em todo este processo assume particular importância Mont’Alverne de Sequeira, que nesta fase assumia a sua condição de independentista. Homem de grande carisma teve uma intervenção constante na imprensa local. Publica o opúsculo “De como temos sido burlados”, que muito animou o debate político. Em relação à sua condição de independentista refira-se que a 3 de novembro de 1896, escreveu um artigo no Diário dos Açores que gerou reação em Portugal escrevendo-se no Jornal Portugal, Madeira e Açores, a 14 de dezembro deste ano, um artigo, cujo título era: “Separatismo nos Açores”, onde se critica Gil Mont’Alverne de Sequeira por este ter passado “a defender o separatismo”.

Gil Mont’Alverne de Sequeira defendia no seu artigo que cortássemos com Portugal e que assim este deixaria “imediatamente de nos massacrar e de nos ludibriar”, perdendo “de um dia para o outro as nove ilhas dos Açores”. Também afirmava que: “dentro em pouco teremos de mudar de rumo ou então ficaremos reduzidos à condição de míseros escravos”.

Por seu turno o cónego Castelo Branco, bacharel em Teologia pela Universidade de Coimbra, figura importante da maçonaria local e presidente da comissão autonómica angrense colaborou com dois periódicos da causa independentista: O Independente da Terceira (1871) e a Independência (1876).

Por esta altura escrevia Antero ao seu amigo Alberto Sampaio: “ Por aqui a ideia de que a Inglaterra, como indemnização, pode lançar mãos destas ilhas, sorri a muita gente. Confesso-te que apesar de tudo preferia muito que ficássemos ligados a Portugal, para depois entrarmos como Estado Federal, na união Peninsular. Sabes quão pouco me sinto português, mas ainda me sinto menos inglês ou americano.”

É neste clima que se realizam a eleições de 14 de Abril de 1894. A comissão autonómica tinha decidido apresentar os seus candidatos às eleições gerais, porém, o partido regenerador, que tradicionalmente era maioritário nas ilhas, resolveu afastar-se da comissão e apresentar candidatos próprios. O seu chefe, o conde Jácome Correia, não quis ver os seus correligionários embrulhados numa aliança com os autonomistas que eram considerados antipatriotas. Assim, recuou em nome dos interesses partidários e da disciplina e coesão interna, deixando a comissão autonómica, que, desta forma, deixa de ter um estatuto suprapartidário. Os seus correligionários, obedecendo a uma lógica partidária, passaram a considerar que as propostas autonomistas eram utópicas porque defendiam uma descentralização muito ampla, devendo a autonomia ser conquistada por degraus, num processo longo e evolutivo.

Os autonomistas liderados por Gil Mont’Alverne de Sequeira concorreram no distrito de Ponta Delgada, sem os regeneradores e com falhas entre os progressistas e republicanos. Convém salientar que José Maria Raposo do Amaral, chefe do partido progressista, manteve-se ao lado dos autonomistas.

Realizadas as eleições, no círculo eleitoral de Ponta Delgada, os autonomistas obtiveram uma vitória esmagadora, elegendo Gil Mont'Alverne de Sequeira (o mais votado), Francisco Pereira Lopes de Bettencourt Ataíde e Duarte de Andrade Albuquerque Bettencourt. Esta vitória assumiu uma grande importância, porque condicionou toda a evolução político-administrativa dos Açores. Ela permitiu quebrar o sistema, o que se traduziu na afirmação das vontades locais. Seguidamente, o movimento organizou debates e preparou-se para uma luta parlamentar que se adivinhava renhida e difícil.

Reflexo da instabilidade política que se vivia em Portugal, a presença autonomista no parlamento foi curta. A 28 de Novembro, quando ainda o grupo autonomista se preparava para apresentar o seu projeto, o parlamento foi dissolvido, passando o governo a ser presidido pelo açoriano Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, do partido regenerador.

Por esta altura Gil Mont'Alverne de Sequeira, em sintonia com os progressistas, faz um acordo com Hintze Ribeiro (que não estava em sintonia com os entusiasmos autonomistas, preferindo uma descentralização futura), onde este se compromete a legislar sobre a autonomia, antes das eleições seguintes (1895) e em contrapartida os autonomistas desistiam de candidatar-se, o que permitiria aos regeneradores reconquistar o seu velho lugar.

Foi assim que um governo regenerador, presidido por um açoriano, que não morria de amores pelas reivindicações autonomistas, fez publicar um decreto de inspiração claramente progressista, evitando uma luta politica que ameaçava radicalizar a situação nos Açores, onde já se falava abertamente em independência.

Gil Mont'Alverne de Sequeira a partir de 13 de Outubro de 1899 torna-se o homem forte do Partido Progressista abandonando a ideia de independência, que adotara no princípio deste processo.

Apesar de não ter sido este o rumo da História, a ideia de independência continuou a ser defendida por alguns açorianos.

Dr. Rui Machado de Medeiros

O regresso da FLA

DI – Tem a responsabilidade de suceder a José de Almeida, líder histórico da Frente de Libertação dos Açores (FLA), falecido em 2014. O que o levou a aceitar este desafio?

Os Açores têm quase seiscentos anos de História e uma relação difícil com Portugal, o que nos obriga a ter que estar preparados para defendermos as nossas posições, que frequentemente colidem com as de Lisboa e a experiência mostra-nos que sempre que isto aconteceu Lisboa não hesitou e optou por si. Por outro lado, somos uma região semelhante a outras existentes na Europa e verificamos que estas têm partidos e movimentos independentistas que têm uma importância determinante. Tal verifica-se porque estes estão sempre do lado das regiões a que pertencem, não estando condicionados pelo poder central, o que significa que são os que melhor defendem os interesses das populações das suas regiões. Recentemente a Escócia em referendo optou por continuar integrada no Reino Unido, porém nas eleições seguintes os partidos independentistas obtiveram uma maioria esmagadora. Este exemplo serve para ilustrar a importância deste quadrante político. Apesar do povo escocês ter considerado que o momento não era o mais adequado para a declaração de independência não deixou de confiar aos independentistas o seu futuro. Nos Açores quando nos vimos confrontados com a adversidade foi junto dos independentistas que as populações procuraram apoio. Na sociedade de então existiam muitas instituições formalmente constituídas a quem as populações poderiam solicitar apoio, porém foi junto dos independentistas que a sociedade se refugiou. Este facto é muito significativo e confere-nos grandes responsabilidades históricas e políticas, porque perante a adversidade fomos considerados pessoas em quem se podia confiar.

É de referir que somos uma região demasiado pequena para se dar ao luxo de poder prescindir da ação politica dos independentistas. Atendendo a que o que nos move é o interesse dos açorianos, teremos sempre uma capacidade reivindicativa que nos trará benefícios.

Consciente da importância que os independentistas têm para a defesa dos Açores e sabendo que a nossa História não terminou, considerei que era meu dever dar o meu contributo.

DI – A nova liderança da FLA surge numa altura em que a conjuntura é diferente daquela que existia há 40 anos. Considera que os mesmos pressupostos que levaram ao surgimento do independentismo nos Açores ainda mantêm?

A ação politica tem que ser sempre contextualizada e resulta da ação dos seus atores. Há quarenta anos viviam-se momentos muito diferentes dos atuais. Na altura, os açorianos, numa primeira fase, retomaram os velhos ideais de1895, procurando dar continuidade a um processo tinha sido esmagado por Portugal. Houve reação e esta condicionou as referidas pretensões. Como consequência os açorianos passaram a reivindicar independência. Neste contexto o independentismo foi reativo. Como consequência da ação independentista, Portugal teve interesse em apoiar a autonomia. Numa primeira fase, com os independentistas mais ativos, prometeram um processo evolutivo, conforme as hostes independentistas foram acalmando, Lisboa foi recuando nas suas promessas e quando compreendeu que tinha montado uma estrutura que lhe permitia ter controlo político sobre os Açores, a autonomia entrou numa fase de desconstrução. A História repete-se mais uma vez.

Este conhecimento permite-nos pensar de forma diferente, pois temos que tirar algumas conclusões das experiências vividas. Portugal não tem uma cultura de descentralização e raciocina como sempre o fez, tratando-nos como colónia que de facto somos. Lisboa não nos vê como pares mas sim como os habitantes de umas ilhas de que são donos. Foi sempre assim durante os quase seiscentos anos em que aqui vivemos e esta condição teve sempre um custo enorme para as populações.

Em síntese, os atores políticos são outros, o contexto mudou, a experiência confirmou-nos desconfianças, porém, os pressupostos são os mesmos. O que sempre nos moveu foi a vontade de criar um País sustentável, onde possamos garantir um futuro para os nossos filhos, em vez de os vermos partir, como sempre aconteceu (nos Açores não houve emigração, houve êxodo, somos milhões fora e poucos por cá). Aquilo que nos move, não é de hoje. Em 1820 ficou registado por um Jorgense, em 1892, em Angra do Heroísmo, voltou a ser lembrado.

DI – Na sua perspetiva quais seriam as vantagens da independência dos Açores?

A sua pergunta remete-nos para a fase final de um processo. Sabendo que os países são construções que resultam de processos evolutivos, pensar os Açores independentes implica que tenhamos que integrar no nosso raciocínio a fase intermédia. Durante esta fase, os independentistas, que têm uma atitude politica mais preocupada com as questões de sistema e que colocam os Açores acima dos interesses que estão ligados ao exercício do poder, poderão ter um papel fundamental. Isto acontece porque o poder é exercido por partidos políticos que são sucursais dos partidos portugueses, logo os intervenientes locais prestam vassalagem aos nacionais para poderem sobreviver politicamente. Nestas condições, Portugal nem precisa dar um murro na mesa para impor a sua vontade, basta-lhe ameaçar retirar os cargos.

A existência de independentistas permite contrariar esta lógica e proporciona a possibilidade de construirmos um país que tenha condições para negociar as suas interdependências. Nós melhor que ninguém sabemos o que é bom para os nossos. Deixar o nosso destino nas mãos de Portugal, compromete seriamente as nossas pretensões.

DI – Os nacionalismos estão a ganhar peso na Europa como é o caso da Espanha. A FLA pretende ter um relacionamento mais próximo com os movimentos separatistas de diversas partes do mundo?

Lisboa está satisfeita com a sua cadeia de controlo e não hesita em violar uma das mais elementares regras da democracia - o direito de associação - proibindo a existência de partidos regionais e de organizações que defendam a independência. Ao contrário do que acontece na Europa, os independentistas nos Açores são tratados como marginais. Quando numa sociedade existe um grupo de cidadão que não se pode associar para defender as suas ideias, quando existe uma lei que retira a possibilidade a este mesmo grupo de participar nos atos eleitorais, então estes cidadãos não são homens livres.

É nosso dever junto de todos os organismos internacionais denunciar a nossa condição e denunciar o poder de Lisboa como o responsável por um Estado que se diz democrático, mas que defende leis próprias das ditaduras que condena.

Já estabelecemos alguns contactos com partidos independentistas europeus e vamos continuar a fazê-lo. Tal como eles, havemos de participar no sistema e quando chegarmos ao poder lutaremos por tudo o que considerarmos ser o melhor para os Açores. Se verificarmos que é melhor continuarem ligados a Portugal, continuaremos. Se for evidente que ficaremos melhor independentes, então seremos. A vontade será a dos açorianos. Não compete aos outros serem os donos dos nossos destinos.

DI – Defende uma rutura com Portugal num hipotético cenário de independência dos Açores ou seria possível manter alguns laços especiais?

Esta questão sempre foi pacífica entre nós independentistas. Portugal terá sempre uma ligação especial com os Açores independentes. Apesar de durante estes seiscentos anos de vivência conjunta termos razões de sobra que justificam a nossa separação, neste mundo de interdependências se tivermos que privilegiar alguém este alguém será Portugal, para além dos países de acolhimento das nossas comunidades (a ingratidão é o pior dos sentimentos).

* Entrevista no Diário Insular de TERÇA o 28.JUN.2016

O mesmo objectivo: uma nova geração

O 6 de Junho de 2016, o primeiro já com o Dr, Rui Medeiros na condução do desígnio: INDEPENDÊNCIA DOS AÇORES, foi o momento escolhido como o mais adequado para dar a conhecer, publicamente, quem era o continuador do Dr. José de Almeida na nobre missão de liderar o processo que um dia nos conduzirá à verdadeira Livre Administração dos Açores pelos Açorianos.
Embora para alguns o não pareça, aqueles que mais de perto acompanhavam o Dr. José de Almeida sabiam que esta foi uma decorrência perfeitamente normal – quase natural –, já há muito tempo pensada e planeada, preparada ao longo de mais de uma dezena de anos.
Para que conste, o Dr. Rui de Medeiros efectuou o seu percurso político, sempre, nas fileiras independentistas (quarenta anos de militância em cinquenta e quatro de idade), tendo sido um carismático dirigente do MSE (Movimento Separatista Estudantil) e, já depois disso, mesmo enquanto viveu em Portugal, para estudar em Coimbra, nunca deixou de integrar o núcleo que sempre “deu a cara” e “dizia presente!”, tanto para trabalho político como também nos momentos que exigiam solidariedade e apoio pessoal de proximidade (por ocasião do julgamento, em Lisboa, do Dr. José de Almeida 05/03/1991, por exemplo)!
Em finais da última década do século XX, consequência dos diversos ajustes que com a viragem do século se impuseram, o Dr. Rui de Medeiros integrou o reduzido grupo de quadros (não mais de quatro ou cinco) que, mais de perto, secundaram o Dr. José de Almeida na missão que manteve praticamente até ao fim da sua vida, acompanhando e assessorando o Histórico Líder da FLA em diversas situações e latitudes, em especial nas reuniões com representantes de outros territórios que, como os Açores, aspiram ser nações independentes.
Não terá tarefa fácil o Dr. Rui Medeiros. Se a missão que lhe está confiada só por si já é séria e delicada, suceder a um Líder com o carisma e a força do Dr. José de Almeida acrescenta em muito a dificuldade. Mas coragem, saber e até experiência não lhe faltam, e, já se começa a notar trabalho feito, com uma nítida e agradável marca de renovação!
Estou confiante, aproveitando para dizer que, como para tudo o que a uns Açores Livres possa dizer respeito, continuarei sempre disponível!
É hora de trautear e dar sentido à canção: “Para a frente açorianos / estamos dentro da verdade / lutamos pela nossa terra / lutamos pela liberdade (…)”.

Por João Pacheco de Melo in Açoriano Oriental de 21 de Junho 2916

Vocês são portugueses, mas não o suficiente

O Tribunal Constitucional retirou aos Açores o poder sobre a gestão do domínio marítimo, tratando os açorianos como usurpadores dos direitos de Portugal. 
Alguns açorianos ficaram admirados e viram nesta atitude um comportamento incompreensível, pois sentiram que estavam a ser colocados na condição de alguém que estava a roubar aquilo que era de outros, não compreendendo como poderiam tratá-los como pessoas que não são Portugal. 
Mais uma vez fomos tratados por Lisboa como portugueses que são portugueses, mas não o suficiente para poderem representar Portugal.
Em termos muito simples disseram-nos:
- Vocês são portugueses, mas não o suficiente para poderem representar Portugal nos seus interesses sobre o mar, apesar deste mesmo mar ser português porque vocês existem, pois caso contrário seria mar de ninguém.
Para mim tudo decorreu como sempre pensei que seria lógico decorrer. Nada me admirou, afinal somos uma colónia, onde a lógica dos nossos interesses está subjugada aos interesses de Lisboa. Sempre foi assim, por isso é que somos uma colónia.
Somos Portugueses mas com um P minúsculo, ou seja, portugueses de segunda. Não somos merecedores de confiança e Lisboa tem razão, porque de facto colocámos os Açores acima dos interesses de Portugal.
Esta atitude natural marca a diferença. Mesmo quando alguns de nós teimam em dizer que somos Portugal, no seu intimo acabam por preterir Portugal em prol dos Açores. Este caso é significativo porque colocou os autonomistas a comportarem-se como defensores dos Açores tal como os independentistas o fazem.
Em síntese, o confronto existente coloca os Açores, e os seus interesses, de um lado, e do outro lado está Portugal insaciável, à espreita de possíveis formas de sugar dinheiros vindos do exterior.
Sempre foi assim, enganam-se aqueles que julgavam que já eram "gente".
Neste episódio (caso) Portugal esteve igual a si mesmo. Quem esteve diferente foram os ingénuos dos autonomistas que pensaram que podiam ser tratados como gente.

                                                                                                             Rui Machado Medeiros

Há 41 anos o povo saiu à rua e deu início a um processo inacabado que mudou o rumo da história das nossas ilhas.

A sociedade açoriana de então vivia momentos de grande intranquilidade e insegurança. Os acontecimentos surgiam de uma forma descontrolada e a um rimo a que não estávamos habituados.

Novas ideias surgiam, novos velhos projetos, esmagados pelo centralismo de Lisboa, voltavam a ganhar sentido e um grupo de cidadãos começou, novamente, a sonhar com a velha ideia da livre administração dos Açores pelos açorianos.

Sem grande formação politica, fruto de mais de meio século de obscurantismo, as populações locais não estavam preparados para enfrentar as adversidades que entretanto iam surgindo e que impediam o normal desenvolvimento de um projeto politico historicamente ambicionado. Os adversários da livre administração dos Açores pelos açorianos estavam atentos e de uma forma ativa fizeram sentir a sua vontade, dificultando a regular defesa de um projeto político que tinha sido iniciado no final do século XIX e que Lisboa tinha esvaziado completamente a sua essência, reduzindo o poder autonómico a uns simples gabinetes desprovidos de meios e de capacidade de intervenção, fazendo com que tudo tivesse voltado ao início, o que significa dizer que Portugal tinha conseguido impor a sua vontade centralizadora.

Neste contexto, o povo saiu à rua a seis de junho de 1975 e tudo mudou. Com o tempo os centralistas tornaram-se autonomistas, os anti-autonomistas desapareceram, o projeto independentista ganhou consistência, a política passou a estar no centro da vida social das populações, muitas famílias dividiram-se como consequência das opções políticas de cada um, enfim, a revolução tinha chegado aos Açores.

Nos dias que se seguiram os centralistas tentaram atenuar os efeitos do processo que tinha sido iniciado, mas as populações reagiram e agruparam-se em torno dos independentistas. Foi um momento de clivagem: quem não era independentista era contra, não havia lugar para a neutralidade. Assim, a Frente de Libertação dos Açores, passou a ser olhada como a organização em quem os açorianos depositaram as suas espectativas.

A experiência revela-nos que o Ser humano, quando confrontado com a adversidade procura segurança junto daqueles em quem confia. Foi assim há 41 anos. Na sociedade de então existiam muitas instituições formalmente constituídas a quem as populações poderiam solicitar apoio, sociedades, partidos, clubes, a igreja e tudo o que a ela está associado, etc, porém foi junto dos independentistas que a sociedade se refugiou de forma a procurar segurança. Este facto é muito significativo e confere-nos grandes responsabilidades históricas e políticas, porque perante a adversidade fomos considerados pessoas de bem, em quem se podia confiar, o que nos permite concluir que fomos reconhecidos como um porto de abrigo. Historicamente este facto é muito importante porque comprova que nos momentos difíceis, nós independentistas, nunca viramos as costas aos açorianos. Este legado político, confere-nos grandes responsabilidades.

Esta condição de guardiões da açorianidade é muito enobrecedora, porém, no presente, não nos permite ter grande capacidade de intervenção. A nossa existência pode transmitir segurança às populações, e este aspeto é importante, mas é muito redutor limitarmos a nossa intervenção a este domínio. Devemos sentir orgulho em vermos reconhecido o nosso papel como defensores das nossas ilhas, mas também devemos ter um papel mais ativo de forma a contribuirmos para a construção de uns Açores independentes.

Passados 41 anos muito mudou e muitas destas mudanças interferem direta ou indiretamente connosco. O mundo tornou-se mais pequeno, nós açorianos passamos a ter outra mundividência, os grandes conflitos são civilizacionais, os Estados partilham poder, a Europa vacila entre a união e a fragmentação, a informação circula a uma velocidade alucinante, a noção de território cada vez mais integra o mar, Portugal tornou-se um protetorado da Europa, (mas sempre grande com os pequenos e humilde com os grandes), os Estados Unidos passaram de maior importador de hidrocarbonetos para exportador, o canal da Guatemala irá permitir que navios de grande calado atravessem do Pacifico para a o Atlântico, produtos como a água passaram a ter outro valor, recursos minerais são encontrados no mar, o negócio do dinheiro começa a gerar algum desconforto, surgem novos produtos turísticos, Washingtom e Bruxelas preparam uma parceria transatlântica de comércio e investimento, que irá revolucionar o comércio a nível mundial e nós açorianos vivemos 40 anos de experiência autonómica, etc, etc.

A nível interno e político estamos a viver o mesmo que aconteceu durante o processo autonómico de 1895. Este começou com grande dinamismo e entusiasmo, mobilizando a sociedade açoriana de então, e acabou como todos nós sabemos, em nada. No presente começamos com uma autonomia progressiva. Depois esta deu lugar a uma autonomia tranquila e, para espanto dos mais ingénuos, as instituições regionais já afirmam que é indispensável a manutenção do “património autonómico adquirido”, o que, por outras palavras, significa dizer que passamos de uma dinâmica construtiva, para uma fase estável e estamos a viver um momento de desconstrução. Como consequência tem vindo a instalar-se um grande desencanto.

Pela segunda vez a História segue o mesmo rumo. Na primeira autonomia tudo acabou em nada. Na presente autonomia, o controlo é mais sofisticado, mas na essência o resulta é mesmo. O poder nos Açores é exercido por partidos políticos que são sucursais dos partidos nacionais, logo os intervenientes locais prestam vassalagem aos nacionais para poderem sobreviver politicamente. Por outro lado, o Estado assume uma dimensão despropositada na região, intervindo no que deve e no que não deve. Com estes ingredientes temos a matéria-prima necessária para fabricar uma condição de total dependência. Os políticos regionais vão vivendo a triste ilusão de que são os detentores do poder, porém, nas questões estruturantes e essenciais, Portugal nem precisa de dar um murro na mesa para impor a sua vontade, basta que ameace retirar-lhes os seus cargos para que eles como cordeiros afinem pelo mesmo diapasão.

É importante salientar que vivemos num mundo onde, cada vez mais, temos que contar connosco e temos que estar preparados para enfrentar transformações imprevisíveis. As mudanças acontecem quando menos esperamos e, ao contrário do que seria previsível, muitas vezes tomam rumos que nunca imaginamos

Neste contexto, deixar o nosso destino nas mãos de Portugal, compromete seriamente as nossas pretensões, pois a História ensinou-nos que Lisboa quando confrontada entre as nossas necessidades e os seus desejos, nunca hesitou e optou sempre por si.

Por último temos que ter consciência que, enquanto os outros quadrantes políticos se orientam de acordo com interesses associados ao exercício do poder, nós agimos em função de aspetos estruturantes e é destes que depende o futuro dos Açores. Sendo esta a nossa natureza e tendo consciência dos perigos que corremos é nosso dever intervir.

Temos que nos mobilizar e estar em todos os locais e organizações. Devemos lutar para que exista menos Estado a condicionar a nossa vida, não que tenha algum preconceito ideológico relativamente à participação do Estado na vida dos Países, mas sim porque que este Estado em particular está estruturado para permitir o controlo da vida dos cidadãos açorianos, o que nos torna menos livres e mais fáceis de subjugar. Como consequência, o medo existe nos Açores e muitos são os momentos em que ele interfere no livre exercício da cidadania. Há que fortalecer a capacidade interventiva dos açorianos nos seus destinos libertando-os de um Estado controlador e castrador, o que nos tornará mais independentes.

Lisboa, satisfeita com a sua cadeia de controlo, não hesita em violar uma das mais elementares regras da democracia: o direito de associação, proibindo a existência de partidos regionais e de partidos ou associações que defendam a independência dos Açores. Ao contrário do que acontece nos países que formam o mundo a que Portugal diz orgulhosamente pertencer, os independentistas nos Açores são reprimidos sendo tratados como marginais que não têm direito a existir. Para Lisboa somos todos fantasmas.

Quando numa sociedade existe um grupo de cidadão que não se pode associar para defender as suas ideias, quando existe uma lei que retira a possibilidade a este mesmo grupo de participar nos atos eleitorais, então estes cidadãos não são homens livres, são cidadãos de segunda.

Sabemos porque Portugal não pretende alterar o estabelecido, porém é nosso dever junto de todos os organismos internacionais denunciar a nossa condição de cidadãos não livres e denunciar o poder de Lisboa como o responsável por um Estado que se diz democrático, mas que na sua essência defende leis mais próprias das ditaduras que condena.

Mas, por que razão Lisboa teme que nos possamos organizar politicamente? O que teme Portugal com a nossa participação politica?

A resposta é óbvia e só não vêm aqueles que estão acomodados e beneficiam com a sua condição.

Caso os independentistas açorianos tivessem acesso ao poder a cadeia de controlo montada por Lisboa seria quebrada, o que reforçaria as reivindicações regionais.

Caso tivéssemos um Governo Regional formado por partidos independentistas questões como o princípio da continuidade territorial, reforço do mercado interno, politica de transportes que permitisse um maior aproximação entre ilhas, programas específicos para a construção de um novo tecido empresarial açoriano, politicas para a fixação de populações nas ilhas que estão a desertificar, legislação que incutisse uma cultura de responsabilização politica dos nossos dirigentes, obrigando-os a colocar o interesse publico acima dos interesses partidários e pessoais, mecanismos para atrair os nossos imigrantes a regressarem e a investir na sua terra, etc, etc, todas estas questões seriam tratadas de outra forma e em vez de andarem a entreter o povo com festas e esmolas, estaríamos a criar condições para termos uma situação económica mais sustentável, o que significa dizer que seriamos mais independentes, o que não agrada a Portugal.

Lisboa diz que somos portugueses, mas depois teme que possamos fugir ao seu controlo politico. A sua atitude é reveladora de que têm consciência que de facto não somos tão portugueses como eles dizem. Portugal tem plena consciência que, no dia que conseguirmos sustentabilidade económica, eles irão perder o controlo sobre as nossas ilhas. Eles, melhor que ninguém, sabem que historicamente sempre fomos tratados em condições infra-humana e que este facto aliado a seiscentos anos de vivência insular, criou em nós uma forma particular de estar no mundo, que nos leva a querer ser donos dos nossos destinos. Somos um povo sofrido, mas orgulhoso e historicamente sempre que as circunstâncias nos foram favoráveis conquistamos poder e sonhamos com a independência. Lisboa viu como reagimos em 1820 quando algumas vozes gritaram: - Queremos ser independentes. Voltou a estar atenta em 1895, quando novamente se ouviram gritos de independência e jamais esquecerá o que aconteceu em 1975, porque verificou que já não haviam só gritos de independência, pois esta estava a acontecer.

Lisboa quer-nos marginais porque sabe que os países são construções e que a nossa intervenção irá sempre potenciar a possibilidade de podermos ser um novo país.

A história está do nosso lado. Havemos de participar no sistema, seremos maioritários na nossa região, e quando lá chegarmos lutaremos por tudo o que considerarmos ser o melhor para as nossas gentes. Se considerarmos que queremos continuar ligados a Portugal, escolheremos a forma. Se considerarmos que é melhor separar-nos, então seremos um País independente. A vontade será a nossa. No momento em que considerarmos que estamos prontos para ser um País, havemos de declarar de independência, mas este momento será aquele que escolhermos. Não compete aos outros serem os donos dos nossos destinos. Somos maiores e temos vontade própria.

Viva a vontade dos açorianos.

Viva o mundo que os açorianos querem construir para si.

Viva o Açores Livres.