28 de fevereiro de 1933

A História de uma região é formada por um somatório de casos (nunca episódios) que se vão articulando de forma a construir uma narrativa que alimenta o imaginário popular. A seleção dos casos que ganham direito a entrar para a História, prende-se com a influência que estes ganham na determinação do percurso da vida das populações e na vontade política dos construtores da História oficial.

Na sequência de uma intensa campanha autonómica e independentista, centrada na ilha de São Miguel, foi publicado o decreto de 2 de março de 1895, como resultado de uma campanha que mobilizou grandes energias e muita vontade popular. Enganam-se os que pensam que esta autonomia foi concedida aos açorianos micaelenses como prova do reconhecimento de um direito legítimo que há muito vinha a ser reivindicado. Ela foi arrancada a ferros e o Terreiro do Paço só cedeu porque não encontrou melhor solução para ultrapassar impasse que havia sido criado.

Um sistema político-administrativo forjado nestas condições não conseguiu sobreviver às adversidades próprias de quem disputa poder, chegando a 1974, como uma caricatura de poder. No intervalo de tempo que foi de 1895 até 1974, Lisboa, sempre que pôde, foi esvaziando o poder autonómico, nem que para tal tivesse que recorrer à força. Foi o que aconteceu a 28 de fevereiro de 1933, quando o povo saiu à rua e se manifestou no Largo Vasco Bensaúde, tendo o exército português avançado sobre os manifestantescom uma viatura armada matando três manifestantes e ferindo sete.

A 22 de fevereiro de 1933 foi publicado um projeto de constituição que representava um recuo na autonomia, uma vez que nem se referia a esta. Por outro lado, a 15 de julho de 1932 tinha assumido o Governo do Distrito o micaelense Dr. Jaime Resende do Couto. Perante a afronta política que se estava a desenhar, Jaime do Couto deslocou-se a Lisboa onde desenvolveu todos os esforças para conseguir uma solução política que preenchesse as legitimas aspirações dos açorianos micaelenses. Com ele estavam todas as forças vivas do seu Distrito, nomeadamente as Câmaras Municipais e a população. Em solidariedade para com Jaime do Couto quarenta e seis Juntas de Freguesia e alguns corpos administrativos defenderam que apresentariam demissão caso a sua missão junto do poder central ficasse votada ao fracasso. 

Mesmo representando um bloco coeso Jaime do Couto viu a sua missão votada ao fracasso, apresentando demissão do seu cargo no dia 25 de fevereiro de 1933, mesmo em Lisboa, onde estava a tentar encontrar uma solução política para a sua terra.

Como consequência desta demissão todas as autarquias e corporações administrativas também pediram a sua demissão. Nos dias 27 e 28 de fevereiro milhares de pessoas manifestam-se nas ruas de Ponta Delgada e para pôr termo a estes protestos o governo central mandou disparar sobre a população desarmada originando três mortos e sete feridos. No dia 28, o coronel Alfredo Humberto Anjos da Câmara, comandante militar, assumiu o Governo Civil do Distrito e toma medidas de exceção. Esmagada a população, houve que ajustar contas com Jaime do Couto, o que veio a acontecer como consequência de um processo relâmpago, baseado em factos particulares, que o levaram à prisão no dia 6 de fevereiro de 1934, por um período de dois anos.

Nos doze anos seguintes o cargo de Governador Civil foi sempre desempenhado por indivíduos de fora o que aliado a um forte desprezo do poder central para com os açorianos, originou um dos períodos mais negros da História dos Açores.

Ponta Delgada,
15 de Fevereiro de 2019



Rui Medeiros

artigo publicado no correio dos açores http://correiodosacores.pt/NewsDetail/ArtMID/383/ArticleID/12200/28-de-fevereiro-de-1933?fbclid=IwAR30i7ouUHjSvchopZytXexQhUHgDnCF3U7eEd2f7Dg97hqNrUHx_YtY5qo#.XHfhAMT5-Ps.facebook

Partidos Regionais

A autonomia de 2 de março de 1895 só foi possível, porque um partido regional (frente eleitoral local) lutou contra a lógica dos partidos portugueses que desejavam manter os Açores na situação em que estavam e que era contrária à vontade do Povo Açoriano, como provou a História do nosso arquipélago. O independentismo também esteve presente e foi uma peça importante no processo. 

Nesse período da nossa História, tal como em 1974, foi a determinação de alguns açorianos e a sua dedicação aos Açores que tornaram possível a concretização de um projeto que acabou por ser uma solução de compromisso que permitiu evitar rumos mais radicais, tal como voltou a acontecer em 1974.

Apesar de terem sido processos diferentes, em ambos, o que permitiu transferir algum poder para os Açores foi a ação determinada daqueles que mantiveram uma posição de não compromisso partidário com Portugal, o que na essência lhes confere um estatuto idêntico ao que dispõem os militantes dos partidos regionais e independentistas.

O período que antecedeu a instauração da autonomia de 1895 foi dominado, eleitoralmente pelos partidos regenerador e progressista, que alternavam o poder de acordo com as circunstâncias. A 31 de Março de 1892 o partido regenerador, através do seu representante Aristides Moreira da Mota, apresentou no parlamento de Portugal o primeiro projeto de reforma da administração açoriana e das suas instituições. Com este projeto pretendia-se obter descentralização e capacidade administrativa, para que os açorianos pudessem gerir os seus destinos. Esta iniciativa, apesar de ter sido consertada com outros deputados açorianos, acabou por ter um cunho individual, não tendo sido subscrita por nenhum outro deputado dos Açores, como por exemplo Rodolfo Hintze Ribeiro.

A estrutura local do partido regenerador foi quem iniciou formalmente o processo legislativo autonómico, tendo assumido compromissos com os açorianos sem previamente ter garantido os indispensáveis compromissos com a direção do partido. Como consequência os políticos portugueses reagiram de diferentes formas, verificando-se que alguns fizeram críticas agressivas, outros remeteram-se a um silêncio desinteressado ou reprovador e um terceiro grupo manifestou alguma simpatia. Com a dissolução do parlamento, ocorrida a 2 de Abril de 1892, Aristides Moreira da Mota, regressa a Ponta Delgada, dedicando-se intensamente à campanha autonomista, assumindo-se como um dos principais defensores com Gil Mont’Alverne de Sequeira e outros.

A 19 de Fevereiro de 1893 os autonomistas realizaram um grande comício no Teatro Micaelense, de Ponta Delgada, no qual Mont’Alverne de Sequeira foi um dos oradores. O evento mobilizou as forças vivas da sociedade micaelense e teve grande repercussão na imprensa, o que levou à constituição de uma Comissão Eleitoral Autonomista, presidida por Aristides Moreira da Mota, da qual faziam parte de Gil Mont’Alverne de Sequeira, Caetano de Andrade Albuquerque Bettencourt, Jacinto da Silveira Gago da Câmara, Pedro Jácome Correia, Duarte de Andrade Albuquerque Bettencourt, Francisco Pereira Lopes de Bettencourt Ataíde, José Maria Raposo do Amaral, Luís Soares de Sousa e Manuel Jacinto da Ponte. Nesta comissão, estavam presentes membros dos partidos regenerador, progressista, republicano e autonomistas, o que lhe conferia uma condição suprapartidária.

Em 21 de Maio de 1893, anuncia-se que o relatório e projeto de autonomia dos Açores elaborados pela subcomissão de expediente de que foi relator o Dr. Caetano de Andrade estavam concluídos. Também faziam parte desta subcomissão Aristides da Mota e Mont'Alverne Sequeira.

Em 8 de Maio de 1893, a ilha Terceira adere à campanha através duma comissão autonómica liderada por José Fonseca Abreu Castelo Branco.

Em todo este processo assume particular importância Mont’Alverne de Sequeira, que nesta fase assumia a sua condição de independentista. Homem de grande carisma teve uma intervenção constante na imprensa local. Publica o opúsculo “De como temos sido burlados”, que muito animou o debate político. Em relação à sua condição de independentista refira-se que a 3 de novembro de 1896, escreveu um artigo no Diário dos Açores que gerou reação em Portugal escrevendo-se no Jornal Portugal, Madeira e Açores, a 14 de dezembro deste ano, um artigo, cujo título era: “Separatismo nos Açores”, onde se critica Gil Mont’Alverne de Sequeira por este ter passado “a defender o separatismo”.

Gil Mont’Alverne de Sequeira defendia no seu artigo que cortássemos com Portugal e que assim este deixaria “imediatamente de nos massacrar e de nos ludibriar”, perdendo “de um dia para o outro as nove ilhas dos Açores”. Também afirmava que: “dentro em pouco teremos de mudar de rumo ou então ficaremos reduzidos à condição de míseros escravos”.

Por seu turno o cónego Castelo Branco, bacharel em Teologia pela Universidade de Coimbra, figura importante da maçonaria local e presidente da comissão autonómica angrense colaborou com dois periódicos da causa independentista: O Independente da Terceira (1871) e a Independência (1876).

Por esta altura escrevia Antero ao seu amigo Alberto Sampaio: “ Por aqui a ideia de que a Inglaterra, como indemnização, pode lançar mãos destas ilhas, sorri a muita gente. Confesso-te que apesar de tudo preferia muito que ficássemos ligados a Portugal, para depois entrarmos como Estado Federal, na união Peninsular. Sabes quão pouco me sinto português, mas ainda me sinto menos inglês ou americano.”

É neste clima que se realizam a eleições de 14 de Abril de 1894. A comissão autonómica tinha decidido apresentar os seus candidatos às eleições gerais, porém, o partido regenerador, que tradicionalmente era maioritário nas ilhas, resolveu afastar-se da comissão e apresentar candidatos próprios. O seu chefe, o conde Jácome Correia, não quis ver os seus correligionários embrulhados numa aliança com os autonomistas que eram considerados antipatriotas. Assim, recuou em nome dos interesses partidários e da disciplina e coesão interna, deixando a comissão autonómica, que, desta forma, deixa de ter um estatuto suprapartidário. Os seus correligionários, obedecendo a uma lógica partidária, passaram a considerar que as propostas autonomistas eram utópicas porque defendiam uma descentralização muito ampla, devendo a autonomia ser conquistada por degraus, num processo longo e evolutivo.

Os autonomistas liderados por Gil Mont’Alverne de Sequeira concorreram no distrito de Ponta Delgada, sem os regeneradores e com falhas entre os progressistas e republicanos. Convém salientar que José Maria Raposo do Amaral, chefe do partido progressista, manteve-se ao lado dos autonomistas.

Realizadas as eleições, no círculo eleitoral de Ponta Delgada, os autonomistas obtiveram uma vitória esmagadora, elegendo Gil Mont'Alverne de Sequeira (o mais votado), Francisco Pereira Lopes de Bettencourt Ataíde e Duarte de Andrade Albuquerque Bettencourt. Esta vitória assumiu uma grande importância, porque condicionou toda a evolução político-administrativa dos Açores. Ela permitiu quebrar o sistema, o que se traduziu na afirmação das vontades locais. Seguidamente, o movimento organizou debates e preparou-se para uma luta parlamentar que se adivinhava renhida e difícil.

Reflexo da instabilidade política que se vivia em Portugal, a presença autonomista no parlamento foi curta. A 28 de Novembro, quando ainda o grupo autonomista se preparava para apresentar o seu projeto, o parlamento foi dissolvido, passando o governo a ser presidido pelo açoriano Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, do partido regenerador.

Por esta altura Gil Mont'Alverne de Sequeira, em sintonia com os progressistas, faz um acordo com Hintze Ribeiro (que não estava em sintonia com os entusiasmos autonomistas, preferindo uma descentralização futura), onde este se compromete a legislar sobre a autonomia, antes das eleições seguintes (1895) e em contrapartida os autonomistas desistiam de candidatar-se, o que permitiria aos regeneradores reconquistar o seu velho lugar.

Foi assim que um governo regenerador, presidido por um açoriano, que não morria de amores pelas reivindicações autonomistas, fez publicar um decreto de inspiração claramente progressista, evitando uma luta politica que ameaçava radicalizar a situação nos Açores, onde já se falava abertamente em independência.

Gil Mont'Alverne de Sequeira a partir de 13 de Outubro de 1899 torna-se o homem forte do Partido Progressista abandonando a ideia de independência, que adotara no princípio deste processo.

Apesar de não ter sido este o rumo da História, a ideia de independência continuou a ser defendida por alguns açorianos.

Dr. Rui Machado de Medeiros