Subtileza política no processo de subalternização

Há dias, opinava alguém que seria inconsistente a autonomia em vigor nos Açores com a designação de território nacional. Por manifestar uma cognição frequente nos media sociais, uso hoje o seu tópico e tiro-lhe o chapéu pelo alvitre incidental. Todavia, ser território nacional e ser autónomo não são condições exclusivas, necessariamente, exceto num argumento para travá-la.Ser território nacional num sentido político não preclude a autonomia. Mas a própria autonomia, a chamada autonomia em vigor, encontra-se cerceada na teia jurídica que coíbe aos açorianos o exercício dos direitos razoáveis da defensa da sua identidade como um povo. Amarra-os para impedir-lhes o desenvolvimento diferenciado do destino metropolitano. 

Como a coação histórica de subalternidade à política de expansão do império e o benefício dos donos do país, os Açores estão reduzidos a uma grande municipalidade. Por outro lado, o Estado Unitário elimina a priori a soberania regional no contexto português. (Com a globalização, o termo “soberania regional” migrou do significado adequado e ubíquo, já precedente no léxico da ciência política e até na comunicação popular, para definir no discurso universalista uma entidade supranacional como a União Europeia).
Com o Estado Unitário, a autonomia não se coaduna com a liberdade estrita que a partidocracia e os seus agentes insulares, a classe do poder regional, ou a entidade conceitual a que chamo o morgadio partidocrático, continuam a defender como protótipo inalterável. Provavelmente, reforça esta visão do mundo a tradição autoritária e a prática ainda fascizante da elite política portuguesa de linhagem recente.

O governo colonial – sempre prepotente e arbitrário –, tem uma história enraizada na falácia clerical de remota origem na manipulação imperial de Constantino. Então, no século terceiro depois de Cristo, o poder assim exercido na ideia de uma tutela divina no acesso e execução, possuiria validade numa suposta legitimidade mítica e teológica. Esta ideação latente manifesta-se numa filosofia existencial de feição agressiva, inflexível e abusiva da liberdade universal como também da própria condição humana. Resulta em termos causais, presumivelmente, da complacência aberrante caraterizando a sociedade portuguesa na sub- missão à perceção de autoridade e poder.No entanto, a realidade é outra, quiçá difícil no entendimento da grande parte de um povo que viveu sempre, desde a sua génese no percurso normal da formação das entidades grupais, numa subalternidade colonial. 

A educação e a vivência filtram na cognição a perceção que coalesce nos parâmetros da enculturação. Não é por acaso que a partidocracia arreigou o emprego e a economia insulares à vasta burocracia no arquipélago. Quem controla o emprego, e a subalternidade económica que disso advém, exerce de facto o exercício do poder político. O número excessivo de participantes ou membros das supostas instituições e órgãos do governo regional têm o mesmo objetivo político em termos da vassalagem dos que perderiam a áurea social e a estatura económica ao divulgarem uma oposição credível ao status quo colonial.É neste contexto que seria necessário investigar com a metodologia científica apropriada se a abstenção eleitoral expressa a rejeição da partidocracia portuguesa. Ou, por implicação, a classe do poder regional de que o alegado nepotismo cesarista seria evidência. Ou também a afirmação daquele sentido de identidade açorianista. 

Nas condições políticas atuais, a experiência histórica sugere que a última seria suscetível de conduzir um dia à revolta. Mesmo na condescendência não é de abandonar a probabilidade da resistência em gestação, latente, fervendo no caldeirão psicológico da dissonância cognitiva. A experiência da ansiedade troveja insalubre e insistente na consciência, reclamando a catarse. A pertença a um grupo é um processo evolucionário e filogenético numa dimensão cultural. Permitiu a colaboração, conduzindo a nossa espécie à predominância entre toda a bicharada. Mas as primeiras impressões no processo de socialização são as mais profundas, codificadas nas sinapses que nos fizeram o Eu na aprendizagem de ser-se humano. A hipnose e até o processo de decadência da Alzheimer confirmam isto.Os métodos de dominação mudaram. São classificáveis, contudo, em termos de psicologia social no estudo da persuasão, influência social, e consecução da obediência. 

A insistência da presença de efetivos militares e de polícia da metrópole, por exemplo, possuiria implicações de intimidação que o método experimental daquela disciplina confirma.Os donos do Estado Português sabem isto. Por isso meteram a chamada autonomia numa camisa-de-forças. Está fossilizada. Contida na jaula constitucional que os portugueses criaram. Na ausência de sinergias políticas livres ou independentes da partidocracia, os partidos regionais e a interdição das associações políticas metropolitanas, a classe política do poder e do sistema interdependente dos donos do poder de decisão goza de todos os mecanismos de persuasão protegidos pelo Estado de que se apossou.Sem um processo condutível à limitação do governo central a favor de verdadeiros poderes regionais, constrói-se uma panela de pressão. Há quem suspeita que poderia explodir. O repúdio da situação colonial colocaria em perigo a influência social e económica da classe do poder regional. Não é por acaso que se minimiza e desmerece nas escolas do Arquipélago o estudo da história insular. 

A história reflete o esforço coletivo na criação das entidades.Subtileza política no processo de subalternização.

Manuel Leal

Diário dos Açores

9-9-2017

Na opressão de veludo: a constituição

Na opressão de veludo: a constituição

A elite do poder regional não teve ainda a coragem de reconhecer a situação colonial que existe neste arquipélago. Não lhe convém; protege os seus próprios interesses de classe. Encontra-se subserviente à partidocracia portuguesa, através da qual obtém a sua influência social, o bem-estar económico, e o poder que lhe permite manipular a opinião e a identidade dos açorianos.

O conceito português de representação na Assembleia da República é o mesmo que a Inglaterra defendia perante as reivindicações americanas no século XVIII. Os portugueses dominam-na pelo voto da metrópole e chamam-lhe a legalidade constitucional. Foram eles, porém, que fizeram e aprovaram a constituição.

Se os açorianos merecessem a confiança do governo colonial, não seriam necessários efetivos militares estacionadas nos Açores, vindos da Metrópole. Treinados, os açorianos podem ocupar-se de quaisquer tarefas; o país não está em guerra. Por isso, às elites servis nos Açores compete o papel de agentes dos partidos portugueses, protegidas por um emaranhado sistema jurídico e político impedindo o desenvolvimento económico e identitário do povo destas ilhas.

A posição de Lisboa é de que foram portugueses os povoadores das ilhas no século XV, então inabitadas. Isto justificaria a sua presença sem recurso à vontade das populações depois de mais de cinco séculos de isolamento e opressão. Mas Portugal teve sempre dificuldade na designação do seu relacionamento com os Açores. Foram províncias, colónias, ilhas adjacentes e agora regiões supostamente autónomas.

Os açorianos nunca tiveram, porém, o direito, como a Bermuda, de definir o seu relacionamento com a metrópole. Qualquer referendo ali, neste sentido, compete ao governo de Hamilton. Os povoadores iniciais foram ingleses, predominantemente, mas a população atual é mista.


A proibição dos partidos regionais nas chamadas regiões autónomas tem uma função de controlo. O sistema colonial português, subjacente na suposta autonomia, foi criado para iludir e tentar ultrapassar o princípio da ONU de que aos povos sem autogoverno é garantida a autodeterminação.

O contraste do sistema colonial português com o inglês é bastante elucidativo. Os “territórios ultramarinos” ou as colónias da Inglaterra possuem o direito de autodeterminação sem a participação da coroa. Os seus membros mantêm os benefícios de súbditos de sua majestade britânica. Poderiam até declarar a independência se assim o entendessem. O povo é quem ali mais ordena.

O direito histórico aplica-se ao território, como nas Formigas. Foi sempre português desde a descoberta. Não existe uma população para confirmá-lo. O que mais interessa são, porém, os direitos dos povos na sua própria ideação do que se consideram em relação aos outros.

O povo falklandês determinou o seu futuro através de um referendo. Ainda que diminuto em termos demográficos, escreveu e aprovou a sua própria constituição. Como as outras colónias inglesas, este documento possui características próprias da tradição inglesa a partir do século XIX. O capítulo primeiro estabelece o direito da população falklandesa determinar por via democrática o seu próprio destino. Qualquer que sela ele.

É o direito de autodeterminação mandatado pela ONU. Apenas a defesa e os negócios estrangeiros são da jurisdição do governo de Londres, com consulta obrigatória aos órgãos competentes daquele território. Por determinação constitucional, os partidos políticos ingleses não têm representação na sua Assembleia. Não existe polícia oriunda da metrópole. A administração interna é autónoma. Os seus tribunais são independentes.

O caso de Gibraltar é diferenciado pelos termos do Tratado de Ultrech de 1713. A Espanha cedeu a pequena península à Inglaterra com condições para vigorarem também no futuro. Ainda que a população tenha rejeitado as pretensões espanholas, Madrid continua a invocar o chamado direito histórico como precedente ao direito de autodeterminação. Para os espanhóis não há povo gibraltino, apenas um território. É o mesmo argumento que Al Qaeda e ISIS proclamam em relação à Península Ibérica e ao Estado de Israel.


Gibraltar possui uma população pouco mais numerosa do que a ilha do Faial. O povo da “rocha” pode determinar o seu futuro quando entender, por via democrática. A administração interna é da sua responsabilidade, desde a economia às finanças, política fiscal e o aproveitamento do seu território.

O governador, nomeado por Londres, tem função apenas simbólica. Compare-se isto com o vice-rei português nos Açores, denominado Ministro da República, que parece um robô colonial programado em Lisboa.

Nos Açores não existe uma constituição escrita e aprovada por representantes legítimos do povo açoriano. O sistema vigente é uma imposição da potência colonial.

Os partidos políticos das colónias inglesas são locais. Os partidos regionais são proibidos nos Açores. São estas associações próximas da terra e do povo, que mais acérrima resistência impõem às pretensões dos opressores coloniais.

A Espanha e Portugal são países sem tradições democráticas. A decisão de Lisboa acerca do mar dos Açores, por exemplo, não necessita de explicação.

Manuel Leal

Publicado no Diário dos Açores em 2016/06/10 

From Manuel Leal to His American friends

Dear friends,

This picture, which seems to me a place off the coast of Pico, my mother's birthplace in the Azores, is an outstanding image of the sea surrounding the archipelago of that Portuguese colony. Blue and serene, pristine and beautiful.

The Portuguese do not call the Azores a colony. True to their dark past of imperial deception and oppressive policies, which enslaved thousands of people in three continents, they claim the Azores is an autonomous region.

So much autonomous they keep a viceroy-like governor to watch the islanders’ local legislation.

The one chamber Assembly of the Republic, Portugal’s corrupt parliament, is made up of Portuguese and only a few Azoreans and Madeirans. It has the power to annul local ordinances. Recently, with a stoke of the pen of the Prime minister, the Portuguese claimed the sea of the Azores does not belong to the Azoreans. It is to be administered by Portugal. The reason is that mineral concentrations within the island's sea have been found to be worth at least 78 billion euros. No legislation was necessary. The unelected, all appointed National Council, a body of which the head of government is the chairman, can make such decisions. There is no appeal. The all Portuguese Constitutional Tribunal agreed with the Prime Minister.

If we were to consider all things equal, to understand this situation, imagine President Obama had the power to shut down one of our state’s senates or houses of representatives.

Imagine the Federal Government disregarded the Constitution and took over the Port of Newark, claiming it will run that facility from now on. The reason is that it is profitable. It is estimated the Azores generated in 2012 between 5 and 7 billion euros for the Portuguese economy. In return, the colony received 170 million euros.

49% of all income taxes collected in the Azores belong to Portugal’s treasury. Quite frankly, it is not enough for what politicians and bankers have robbed just in the last two or three years. But unlike other countries no one goes to jail. It is how the former president of the Republic, Cavaco Silva, got away with a fortune. No deed could be found of a property that supposedly he exchanged for an expensive villa for his retirement.

He was adamant about keeping the Azores as tight and inaudible as possible.

Suppose we all got together and decided to start a new political party called the Jersey Party. And suppose further that President Obama sent some guy to Trenton, and called him the Federal Governor, his own personal representative to oversee the political process in Trenton. Is it not wild this notion of a representative to keep track of what you do? This Federal Governor then goes to Trenton and tells the New Jersey Assembly the law governing some aspect of our state affairs is illegal. Said who? Said some court appointed by Obama with no say from New Jersey.

They call it the Constitutional Court, made up of all Portuguese and none of them is a jurist. Not a single one is required to pass judgement of law. All good, obedient politicians.

No Madeirans are there. No Azoreans are also there. Among many other things I would like to tell you, consider this one before I finish. No Azorean may run to any political office in his or her own land unless approved by a Portuguese Political Party. The people who vote may only confirm one of the candidates from one of the Portuguese parties. The law does not allow Azoreans parties. The Azoreans disagreed and protested. Too bad. It is the law. Portuguese law.

Although the United Nations Organization gives every territory without its own government the right to self-determination, Portuguese law prohibits the Azoreans to exercise this fundamental universal right.

Contrast this with British Overseas Territories such as Bermuda, or the Falklands. They have their own political parties and no British parties. Their political constitution recognizes de right to self-determination. It is the first article in the constitution of the Falkland’s.

The Azorean people under the Portuguese have less freedoms than our founding fathers when Samuel Adams raised hell in Massachusetts and the colonies pushed King George out of our lives.

The next time you happen to talk to your State or Federal senator or representative, please let them know there is a people living in islands right between these United States and Europe who are still oppressed as a colony. The Azores. Tell them to study the situation and voice their concern. In your school, tell your kids’ teacher that it would be beneficial for them to hear someone talk about our American freedoms and those of other suppressed, friendly people who look toward us as the utmost beacon of freedom in the world. How lucky they are to live in the land of the free and the brave. Don’t worry. I know how to talk to kids. I am a retired psychologist. Not a Portuguese psychologist. I studied in this country, in which all my children were born. I am glad they are proud Americans. Long live the United States of America.

Do me a favor, please. Pass this to your friends. Let us show that in America we do care about the underdog. Thank you.




Manuel Leal