Pés de barro

Os “cabouqueiros” do regime autonómico foram enganados, repetiu-se assim, a sinistra sina do Povo Açoriano. Ao longo da sua história os Açores nunca conseguiram obter de Lisboa, qualquer vantagem política, foram sempre sujeitos a um regime de submissão. A submissão é uma das características mais salientes da subserviência. A população dos Açores foi estruturada a partir da ideia de fazer dos Açores uma colónia.

Foi como colónia, que os Açores foram sempre tratados, o objetivo do colonizador foi de tirar o máximo proveito. Estabeleceu-se que os colonos (pessoa que emigra para povoar e/ou explorar uma terra distante) deveriam pagar uma renda pelo uso da terra. Este pagamento continua válido nos dias de hoje, a forma é, que é diferente.

O regime da sujeição deixou marcas no Povo Açoriano, que são difíceis de remover, daí a dificuldade que existe, em libertar-se do passado tenebroso.

O desejo de afirmação do Povo Açoriano, através de maior liberdade de ação, foi sempre torpedeado pelo poder colonial, as tentativas que fez, foram, sempre, neutralizadas.

A revolução de 1974, foi a grande oportunidade da sua vida, para se libertar do regime da submissão. O Povo gritou independência, que as elites políticas açorianas haveriam de suster, com base na promessa de concessão de um regime autonómico.

O regime autonómico foi criado, o Povo Açoriano acreditou nele, sem reservas, baseados na ideia de que a interferência de Lisboa deixavam de existir. Cedo, se percebeu que não era assim, o regime autonómico era controlado/vigiado por Ministros da República, com base no argumento da afirmação da soberania. As vicissitudes por que os Açores têm passado são conhecidas, não vale a pena enumerá-las, basta que se tenha a ideia de que, o regime autonómico não serve os interesses dos Açores, porque tem pés de barro.

O regime autonómico foi criado, propositadamente, com pés de barro, porque havia a necessidade de acautelar os interesses da “metrópole”. A “metrópole”, historicamente falando, nunca deu nada às suas colónias, limitou-se a tirar o máximo de proveitos, era esse o seu maior objetivo.

Foi com o intuito de jogar pelo seguro, que a “metrópole” definiu, constitucionalmente o Estado como unitário. O regime autonómico, nestas circunstâncias, não tem qualquer importância, está assente em pés de barro.

A irrelevância do regime autonómico tem sido, habilmente, camuflada, com a ideia de que está na origem do surto de crescimento e desenvolvimento económico dos Açores. É errada esta ideia, basta perguntar, donde veio o dinheiro, foi resultado da criação de riqueza? Não foi, foi dinheiro que chegou aos Açores, em envelopes provenientes da União Europeia. Teria sido um resultado excelente, se o crescimento e desenvolvimento dos Açores estivesse ligado à criação de riqueza. A única vantagem conseguida, resulta do fato de ter sido o poder executivo dos Açores, quem fez as escolhas de investimento.

Os apoios financeiros da União Europeia não estão a ser devidamente valorizados, tem-se procurado fazer crer, que são resultado da influência do regime autonómico. Uma habilidade política.

O regime autonómico já deu provas do que vale, não vale nada, a preocupação em escondê-lo tem sido muito grande, porque não se sabe, como explicar ao Povo Açoriano a atitude passada e recente dos políticos eleitos. Esta dificuldade, tem originado uma fuga para a frente, baseada na melhoria das condições de vida dos açorianos. Tudo o que tem pés de barro acaba, mais cedo ou mais tarde, por revelar as suas fragilidades.

O tempo tem um efeito demolidor para tudo aquilo, que tem pés de barro.

Adelino Mota Oliveira 

Região/Estado

A Constituição define as regiões autónomas como “pessoas coletivas territoriais” (artigo 227º). Creio, que poucas pessoas têm prestado atenção a este aspeto, que é muito sui generis. Uma pessoa coletiva é uma entidade jurídica capaz de contrair obrigações e exercer direitos. Nesta situação encontram-se as empresas. Será uma região autónoma confundível com uma empresa?

Não parece, no entanto, é indispensável continuar a insistir na necessidade de alguém devidamente qualificado, vir explicar este aspeto ao Povo dos Açores. 

Conhecer este aspeto, em toda a sua dimensão, é muito importante, para saber que tipo de terreno político pisamos e, para avaliar se existem ou não razões, para estarmos preocupados com este assunto. 

A Região Autónoma dos Açores é vista com algum deslumbramento, por parte de alguns políticos, que se sentem muito confortados com as imagináveis virtudes da autonomia. 

Os órgãos autonómicos são comparáveis aos órgãos do poder local, o que permite dizer, que a Região é uma espécie de Câmara Municipal, mas em ponto maior. 

Um Estado é uma coisa completamente diferente, podemos defini-lo como sendo uma forma de organização política e social de um País, o qual dispõe do monopólio do poder coercivo sobre o território e a sua população. Para além disto, dispõe de um aparelho político e de um aparelho administrativo. 

Com base nos seus poderes, o Estado elabora leis, que servem para regular todas as atividades exercidas no respetivo território.
Uma Região Autónoma, ao que parece, não passa de uma empresa, que necessita de ser caracterizada.

Como corolário disto, tenho vindo a defender a ideia de que, os territórios do Continente, Madeira e Açores deveriam acordar na formação de um Estado federal. 

Um Estado federal é um Estado que reúne sob a mesma bandeira vários Estados, considerados membros ou federados. Um Estado federal reparte as suas competências com os outros Estados membros da federação. A ideia da repartição é central em todo o regime federativo. 

A transformação estrutural do Estado unitário, em Estado federal é a única forma de colocar os territórios do Continente, Madeira e Açores em pé de igualdade. 

Todos são Estados, nenhum é mais importante que o outro, todos detêm as mesmas competências, conservando cada um deles, a sua autonomia, exceto em questões de interesse comum.

Não é necessário dar exemplos, porque todos os açorianos conhecem o caso dos Estados Unidos da América.

A harmonia e o convívio democrático entre Estados é, um aspeto bem saliente, tudo funciona sem atropelos, porque os direitos constitucionais são iguais. 

A dimensão territorial de um Estado não o torna mais importante que outro, todos beneficiam por igual, do direito da repartição de competências. 

Aos Açores interessa, sobremaneira uma solução destas, deste modo, muitas coisas ficariam clarificadas e muitos dos antagonismos tenderiam a desaparecer, como por exemplo, o regime de tutela, exercido pelo Representante da República. 

Os Açores passariam, no plano interno, a reger-se por leis próprias, os interesses de natureza comum estariam constitucionalmente definidos, de forma a evitar qualquer tipo de conflitos.

Cada qual mandaria na sua casa, sem prejudicar a defesa dos interesses considerados comuns. A união torna os Estado mais fortes, quando prevalece a ideia “todos iguais, todos diferentes”.

Os tempos são outros, logo, as soluções têm de ser outras. 

Do meu ponto de vista esta é, a solução que interessa aos Açores.
O mérito da autonomia reside no fato de estar a funcionar como um amortecedor da tensão política nos Açores, mas, não deixa de ser um engano.

Adelino Mota Oliveira 

Açoriano Oriental de 23 Junho de 2016