Fado para a CEVERA

    Numa democracia que já conta mais de quarenta anos, que sentido faz a CRP ainda manter uma norma (Art. 51 da CRP, nº 4) que proibe a criação de partidos regionais, regionalistas e até independentistas?
É a tendência que Portugal tem para se manter na cauda da Europa, mesmo quanto a perceitos democráticos. Tend~encia esta tanto mais estranha quando, como é o caso, ser Portugal uma das últimas parcelas da Europa a livrar-se de uma longa noite fascista (é que até a vizinha Espanha ultrapassou estes complexos)!

    A aberração consubstanciada no nº 4 do Art. 51 da CRP é aquilo que alguns constitucionalistas chamam de norma constitucional inconstitucional: quer dizer, é uma norma que por fazer parte da CRP assume foros de constitucional mas, simultaneamente, ao violar outras normas constitucionais, consideradas até de nível superior - como são as relativas aos direitos liberdades e garantias – torna-se inconstitucional. É mesmo um fado, mas muito mal fadado!

    Volto à Espanha (por estar mais perto mas também por ser mais fácil comparar os desempenhos ditatoriais de Salazar e Franco). Não obstante os espanhois terem saído mais tarde da longa e cruel – mais cruel do que a portuguesa – ditadura que os atrofiou, é claro que a sua democracia se apresenta hoje bem mais consistente do que a portuguesa. Diria até que, quanto a complexos coloniais, eles souberam entrar no século XXI de cabeça erguida, em nada se comparando com o vizinho ocidental, o Portugal inseguro, um “pai tirano”, que mantém uma Constituição já revista por mais de uma vez, porém continuando a tratar os Açores e a Madeira de forma muito semelhante com aquela que a Constituição de 1933 tratava Cabo Verde, São Tomé e as restantes colónias africanas.

    Pobre Portugal. Triste fado o nosso (dos açorianos e madeirenses). “A Severa foi-se embora ( ...)”, sim, mas, para não parecer que o tempo de facto parou, veremos se com a actual CEVERA é possível trocar o fado pelo pezinho: é que é mais do que tempo de não nos deixarmos ir, “cantando e rindo, levados, levados sim (...)”.

por João Pacheco de Melo In AO de 04Julho2017 (revisto e acrescentado)

Pai tirano

“Pátria mãe” é como os independentistas açorianos chamam habitualmente Portugal. Antero de Quental, empregando as palavras como só ele sabia fazer, usou o “Quasi patrícios” para diferenciar açorianos de portugueses. Natália Correia, feminina, sofisticada, com uma sensibilidade à flor da pele, chamou “Matria” à “Mãe Pátria”. Partindo do particular (Açores) para o geral, e já pedindo desculpas por não acompanhar tanta eloquência e elegância, mas, “cá à minha maneira”, Portugal, em relação aos vários “filhos” que deixou espalhados pelas sete partidas do mundo, tem-se comportado como um padrasto. Por vezes, mesmo como um pai tirano! Foi assim com o Brasil, onde só o passar dos anos, e a mulata doçura dos “filhos e enteados”, permitem hoje ver naquele país “um imenso Portugal”. Assim foi em Goa, Damão, Diu, e outras possessões para aquelas bandas. Voltou a ser assim na Guiné, em Angola, Moçambique, com os “filhos e enteados”, brutamente negligenciados, e envolvidos em guerras fratricidas que até hoje subsistem. Em Timor ainda foi pior. Ali foi um pai ausente, que fugiu abandonando a família, tendo, felizmente, mais tarde, um rebate de consciência que possibilitou minimizar as desgraças a que sujeitou os enjeitados e desamparados, por lá resistindo às afiadas garras de Suharto. Em São Tomé e Cabo Verde Portugal foi também um pai ausente. Embora, nestes casos, os filhos da irresponsabilidade, de forma especial os cabo-verdianos, soubessem demonstrar como é preferível viver emancipados do que permanecer sujeitos na dependência de um padrasto negligente. Portugal tem nos Açores – e na Madeira – a possibilidade de se cumprir como pai pleno: um pai que se realiza vendo os filhos realizados. Um pai que se orgulha ao ver os filhos tratar da sua própria vida; responsáveis, emancipados, livres.

O mesmo objectivo: uma nova geração

O 6 de Junho de 2016, o primeiro já com o Dr, Rui Medeiros na condução do desígnio: INDEPENDÊNCIA DOS AÇORES, foi o momento escolhido como o mais adequado para dar a conhecer, publicamente, quem era o continuador do Dr. José de Almeida na nobre missão de liderar o processo que um dia nos conduzirá à verdadeira Livre Administração dos Açores pelos Açorianos.
Embora para alguns o não pareça, aqueles que mais de perto acompanhavam o Dr. José de Almeida sabiam que esta foi uma decorrência perfeitamente normal – quase natural –, já há muito tempo pensada e planeada, preparada ao longo de mais de uma dezena de anos.
Para que conste, o Dr. Rui de Medeiros efectuou o seu percurso político, sempre, nas fileiras independentistas (quarenta anos de militância em cinquenta e quatro de idade), tendo sido um carismático dirigente do MSE (Movimento Separatista Estudantil) e, já depois disso, mesmo enquanto viveu em Portugal, para estudar em Coimbra, nunca deixou de integrar o núcleo que sempre “deu a cara” e “dizia presente!”, tanto para trabalho político como também nos momentos que exigiam solidariedade e apoio pessoal de proximidade (por ocasião do julgamento, em Lisboa, do Dr. José de Almeida 05/03/1991, por exemplo)!
Em finais da última década do século XX, consequência dos diversos ajustes que com a viragem do século se impuseram, o Dr. Rui de Medeiros integrou o reduzido grupo de quadros (não mais de quatro ou cinco) que, mais de perto, secundaram o Dr. José de Almeida na missão que manteve praticamente até ao fim da sua vida, acompanhando e assessorando o Histórico Líder da FLA em diversas situações e latitudes, em especial nas reuniões com representantes de outros territórios que, como os Açores, aspiram ser nações independentes.
Não terá tarefa fácil o Dr. Rui Medeiros. Se a missão que lhe está confiada só por si já é séria e delicada, suceder a um Líder com o carisma e a força do Dr. José de Almeida acrescenta em muito a dificuldade. Mas coragem, saber e até experiência não lhe faltam, e, já se começa a notar trabalho feito, com uma nítida e agradável marca de renovação!
Estou confiante, aproveitando para dizer que, como para tudo o que a uns Açores Livres possa dizer respeito, continuarei sempre disponível!
É hora de trautear e dar sentido à canção: “Para a frente açorianos / estamos dentro da verdade / lutamos pela nossa terra / lutamos pela liberdade (…)”.

Por João Pacheco de Melo in Açoriano Oriental de 21 de Junho 2916

Quarenta e um ano depois

Por mais que se esforcem para o negar, o 6 de Junho de 1975 está para a autonomia dos Açores – e da Madeira – como 25 de Abril de 1974 para a democracia em Portugal! Para aqueles que continuam renitentes em aceitar a importância do 6 de Junho em favor do mais recente processo de desenvolvimento dos Açores, alguns deles insistindo em chamar “manifestação de lavradores” a um levantamento popular que colocou milhares de pessoas à entrada do Governo Civil de Ponta Delgada exigindo INDEPENDÊNCIA, convém avivar-lhes a memória (porque há coisas que não mudam, e ressurgem com a oportunidade) e lembrar-lhes que, já após o 25 de Abril em Portugal, o MAI da altura preparava uma nova divisão administrativa do território, transformando os Açores numa província – não podia deixar de ser ultramarina –, que com outras oito parcelas (Madeira e mais cinco províncias em “terra firme”), todas dotadas de autonomia político administrativa, corporizariam o projecto de regionalização ao tempo em curso. Só após o 6 de Junho de 1975, e em consequência directa deste – por muito que a uns quantos isto custe a admitir –, foi possível ir mais além no que aos Açores e à Madeira dizia respeito. Mas os efeitos imediatos do “6 de Junho” apareceram quase a seguir “ao grande dia”. Ainda com os gritos de INDEPENDÊNCIA ecoando bem alto em Portugal, o Conselho da Revolução, "para nos amansar", determinou como medidas a implementar nos Açores, entre outras, as seguintes: a atribuição imediata de 100.000c ao Plano Pecuário dos Açores; um significativo apoio ao sector das pescas e conservas de peixe; a urgente cobertura médica do arquipélago; e até, imagine-se, a instalação de um Secretariado Regional da Banca. Hoje, para continuar a dar sentido às conquistas do “6 de Junho”, há que persistir na luta, começando por coisas tão simples como: não ter de pedir licença a ninguém para ensinar ao Povo a que pertencemos a nossa própria História e revoltarmo-nos contra leis que nos conotam com o fascismo por defendermos a INDEPENDÊNCIA da nossa terra e/ou nos impedem de organizar em partidos aqui originários (único modo democrático de lutar, sem subtilezas, pelos nossos próprios interesses)! 6 de Junho: ontem, hoje, amanhã e sempre!