28 de fevereiro de 1933

A História de uma região é formada por um somatório de casos (nunca episódios) que se vão articulando de forma a construir uma narrativa que alimenta o imaginário popular. A seleção dos casos que ganham direito a entrar para a História, prende-se com a influência que estes ganham na determinação do percurso da vida das populações e na vontade política dos construtores da História oficial.

Na sequência de uma intensa campanha autonómica e independentista, centrada na ilha de São Miguel, foi publicado o decreto de 2 de março de 1895, como resultado de uma campanha que mobilizou grandes energias e muita vontade popular. Enganam-se os que pensam que esta autonomia foi concedida aos açorianos micaelenses como prova do reconhecimento de um direito legítimo que há muito vinha a ser reivindicado. Ela foi arrancada a ferros e o Terreiro do Paço só cedeu porque não encontrou melhor solução para ultrapassar impasse que havia sido criado.

Um sistema político-administrativo forjado nestas condições não conseguiu sobreviver às adversidades próprias de quem disputa poder, chegando a 1974, como uma caricatura de poder. No intervalo de tempo que foi de 1895 até 1974, Lisboa, sempre que pôde, foi esvaziando o poder autonómico, nem que para tal tivesse que recorrer à força. Foi o que aconteceu a 28 de fevereiro de 1933, quando o povo saiu à rua e se manifestou no Largo Vasco Bensaúde, tendo o exército português avançado sobre os manifestantescom uma viatura armada matando três manifestantes e ferindo sete.

A 22 de fevereiro de 1933 foi publicado um projeto de constituição que representava um recuo na autonomia, uma vez que nem se referia a esta. Por outro lado, a 15 de julho de 1932 tinha assumido o Governo do Distrito o micaelense Dr. Jaime Resende do Couto. Perante a afronta política que se estava a desenhar, Jaime do Couto deslocou-se a Lisboa onde desenvolveu todos os esforças para conseguir uma solução política que preenchesse as legitimas aspirações dos açorianos micaelenses. Com ele estavam todas as forças vivas do seu Distrito, nomeadamente as Câmaras Municipais e a população. Em solidariedade para com Jaime do Couto quarenta e seis Juntas de Freguesia e alguns corpos administrativos defenderam que apresentariam demissão caso a sua missão junto do poder central ficasse votada ao fracasso. 

Mesmo representando um bloco coeso Jaime do Couto viu a sua missão votada ao fracasso, apresentando demissão do seu cargo no dia 25 de fevereiro de 1933, mesmo em Lisboa, onde estava a tentar encontrar uma solução política para a sua terra.

Como consequência desta demissão todas as autarquias e corporações administrativas também pediram a sua demissão. Nos dias 27 e 28 de fevereiro milhares de pessoas manifestam-se nas ruas de Ponta Delgada e para pôr termo a estes protestos o governo central mandou disparar sobre a população desarmada originando três mortos e sete feridos. No dia 28, o coronel Alfredo Humberto Anjos da Câmara, comandante militar, assumiu o Governo Civil do Distrito e toma medidas de exceção. Esmagada a população, houve que ajustar contas com Jaime do Couto, o que veio a acontecer como consequência de um processo relâmpago, baseado em factos particulares, que o levaram à prisão no dia 6 de fevereiro de 1934, por um período de dois anos.

Nos doze anos seguintes o cargo de Governador Civil foi sempre desempenhado por indivíduos de fora o que aliado a um forte desprezo do poder central para com os açorianos, originou um dos períodos mais negros da História dos Açores.

Ponta Delgada,
15 de Fevereiro de 2019



Rui Medeiros

artigo publicado no correio dos açores http://correiodosacores.pt/NewsDetail/ArtMID/383/ArticleID/12200/28-de-fevereiro-de-1933?fbclid=IwAR30i7ouUHjSvchopZytXexQhUHgDnCF3U7eEd2f7Dg97hqNrUHx_YtY5qo#.XHfhAMT5-Ps.facebook

Este dia não passará impune / This day shall not pass unscathed

Hoje, em Madrid, capital de um império colonialista, vão a tribunal dois milhões de catalães, o governo democrático da Catalunha, a Democracia europeia e o Direito Humano à autodeterminação dos Povos.

A FLA (Frente de Libertação dos Açores), em nome dos direitos do Povo açoriano, dos direitos do Povo da Catalunha, dos direitos dos povos da Europa e dos Direitos humanos, repudia este ato antidemocrático, este ato de colonialismo sobre o povo da Catalunha e acusa a Europa de preferir proteger uma monarquia e uma constituição herdadas de uma das últimas ditaduras centralistas na Europa e de proteger um estado imposto à nação Catalã, contra o qual o povo da Catalunha tem batalhado com democracia e pacifismo.

A FLA acusa a Europa e os membros da Comunidade Europeia, em especial, de abandonarem um dos seus povos e uma das suas nações aos desígnios de uma cultura, não só espanhola, mas, também, europeia, que representa um dos mais negros cunhos da Europa no mundo. Uma cultura de desrespeito pelos outros povos, as outras culturas, as outras nações, de desrespeito pela democracia dos outros, pelos direitos dos outros, sempre impondo a partir do seu centro, das suas capitais, como se a Europa fosse Bruxelas, e os estados europeus fossem simplesmente Lisboa, Madrid, Paris, Londres ou Berlin.

Este dia não passará impune e terá consequências históricas que envergonharão uma Europa que nunca aprendeu com os seus erros.

Today, in Madrid, capital of a colonialist empire, two million Catalans, the democratic government of Catalonia, the European Democracy and the Human Right of the peoples right to self-determination goes to court.

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FLA (Front for the Liberation of the Azores), in the name of the rights of the Azorean People, in the name of the rights of the Catalonian People, in the name of the rights of the European Peoples and the Human rights , repudiates this undemocratic act, this colonialist act, on the people of Catalonia and accuses Europe of preferring to protect a monarchy and a constitution inherited from one of the last centralist dictators of Europe, and of protecting a state imposed on the Catalan nation, against which Catalonia as battled with democracy and pacifism.

FLA accuses Europe and the European Community in particular, of abandoning one of its peoples and one of its nations to the designs of a culture, not only Spanish, but also European, that represents one of the darkest imprints of Europe in the world. A culture of disrespect for other peoples, other cultures, other nations, of disrespect for the others democracies, for the rights of others, always imposing from the center, from its capitals, as if Europe were Brussels, and the European states were simple Lisbon, Madrid, Paris, London or Berlin.

This day shall not pass unscathed and it will bare historical consequences that will put to shame a Europe that has never learned from its mistakes.

Declaração do Arquipélago das Canárias

As nações sem estado e as colónias da África e da Europa, NSECs, convocadas pela Assembleia Nacional Catalã, ANC, e o Conselho para a Descolonização e Transição Nacional do Arquipélago das Canárias, CDTN, em plenário e por meio dos seus representantes, dirigem-se às respetivas sociedades, à comunidade internacional e às instituições supra estatais e, para os devidos efeitos, fazem a seguinte Declaração do Arquipélago das Canárias:

Aceitando inequivocamente que, as NSECs se reveem no princípio da reciprocidade e manifestam mútua solidariedade com o fim último que cada um dos seus membros persegue. Convocadas as mulheres e homens sem complexos, dignas e dignos representantes comprometidos com os valores da dignidade, da identidade, do bem-estar e do futuro dos seus respetivos Países, perante terceiros 

DECLARAMOS SOLENEMENTE:

1.A cooperação entre iguais é a nossa forma de nos apresentarmos à comunidade internacional; e é por isso que reclamamos o processo de descolonização e o direito à autodeterminação nos territórios que assim o reivindicam.
2. São as bases estruturais dos estados nacionais que nos propomos construir, a renovação da democracia, do progresso social e da equidade.

3. Expressamos a nossa viva repulsa pela falta de respeito dos atores estatais ante as nossas nações; pelas descriminações devidas à nossa etnia, cultura e língua, que lesionam os Direitos do Homem reconhecidos pela Carta das Nações Unidas. Condenamos o discurso falso e mal-intencionado que relaciona as NSECs com a xenofobia, extrema direita e racismo, sendo que esta primeira reunião é prova do que os povos de ambos os continentes têm em comum. O racismo e a xenofobia, têm-nos como inimigos expressos.

4.Denunciamos a perda de soberania dos estados que longe de reduzir as desigualdades incrementaram-nas, debilitando os direitos e liberdades assim como as conquistas sociais que haviam sido uma conquista coletiva e comunitária.
5. Reclamamos a necessidade de recuperar a soberania completa da cidadania das democracias nacionais para a resolução dos problemas dos cidadãos que observam como os seus dirigentes não têm a capacidade de transformar e mudar a realidade das suas sociedades, submetidas aos ditames de uns imprecisos e desconhecidos administradores da globalização.

6.Afirmamos que a defesa, a mobilização e a consciencialização social, o diálogo, a negociação e a via (dos 3 p) política, pacífica e com prontidão que permitirá a resolução dos conflitos. A violência é contrária à nossa natureza e princípios.

7. Respeitamos a singularidade de cada um dos processos, sem prejuízo do facto de que a confrontação que aconteça num estado, de forma específica e que ocorra entre as duas forças envolvidas, não significa que não afete o conjunto das NSECs e que se a deva considerar-como exclusiva. Qualquer agressão será ao conjunto das NSECs.

8. Nós, NSECs, afirmamos que a independência tal com a concebemos, nada tem a ver com isolamento internacional, mas sim com a cooperação, que evidenciamos com a nossa ação política concertada, conforme a nova proposta de reorganização e formulação das relações internacionais dos dois continentes.

9. Nós, NSECs, atuaremos não só com as justas, mas limitadas demonstrações de solidariedade, e estamos convencidos de que as ferramentas de cooperação entre as nações sem estado e as colónias devem ser mais contundentes e eficazes, se as condições o permitirem. As NSECs devem ser proactivas, não reativas face às ações dos nossos oponentes.

10. Comprometemo-nos a que cada subscritor ponha ao serviço dos restantes as suas relações internacionais que pela geografia, empatia ou história sejam mais desenvolvidas.

11.Estabelecemos mecanismos para a colaboração entre nações, tanto dos sectores empresariais próximos do movimento, como das organizações sindicais, sociais, de mulheres, culturais e de trabalhadores.

12. Estamos determinados a que seja prioritário para as NSECs consubstanciar em todas as nossas ações e a todos os níveis, quer sejam organizações políticas, institucionais, de representação e em todas as formulações do modelo de estado, as políticas de igualdade de género.

Com a assunção destes doze pontos da Declaração do Arquipélago das Canárias, as NSECs anunciam a nova era de erradicação das Nações sem Estados e das Colónias, da renovação da democracia, das economias, e das sociedades ao serviço das Comunidades e Nações Livres, projetando-se no mundo.

ANEXO

As NSECs, guiadas pelos princípios da mesma Declaração do Arquipélago das Canárias, RESOLVE:

Dotar-se de um órgão estável de Coordenação das NSECs a fim de garantir a continuidade deste frutífero encontro.

Estabelecer uma sede e delegações permanentes das NSECs

Dirigir-se de forma conjunta as Secretarias das ONU, EU e UA na problemática geral e singular das NSECs para desenvolver um posicionamento consensual ante os conflitos que nos dizem respeito.

Aderir à declaração sobre o “Direito à Paz”, pelo que apoiamos a definição de “Paz” formulada pelo Comité Nacional da Frente Popular para a Independência das Canárias, seguinte:
“ausência de conflitos armados e de violência estrutural causada pela negação de liberdades fundamentais, subdesenvolvimento económico e social e considerar a dominação colonial como uma das formas maiores de violência”

Incorporar nas declarações oficiais, as declarações oficiais não transcritas nesta própria celebração e que posteriormente se recebam, assim como tornar possível que aquelas outras nações e colónias que aceitando os princípios da NSECs, decidam inscrever-se

Insistir no reconhecimento dos direitos civis e políticos dos povos, implica que as administrações devem ser locais e próximas das comunidades que gerem, por isso impõe-se a descentralização, autonomia e independência.

Guiados pelos princípios da NSECs:

Apelamos ao estado espanhol para que facilite o processo de descolonização das suas colónias no continente africano, concretamente o Arquipélago Canarino, e os enclaves de Ceuta Meillla.

Reclamamos a libertação dos presos políticos e o respeito pelos resultados do referendo de 1 de Outubro, celebrado na Catalunha.

Rejeitamos toda a violência exercida por todos os atores estatais ou ingerências internacionais nos territórios africanos, devendo respeitar-se a segurança e integridade dos povos.

Ambos os conflitos só podem ter uma solução inferida do direito de autodeterminação dos povos.

No mesmo sentido:

A situação sociopolítica na Líbia:

A Líbia de ontem é o espelho da Líbia de hoje, apenas os rostos e nomes foram mudados, mas a estrutura dos princípios políticos não mudou, Khadafi e os arabo-islamitas, que controlam a Líbia hoje, são os dois lados de uma. mesma moeda, terrorismo, corrupção, sob o slogan "confrontar o colonialismo e proteger a nação árabe e a religião islâmica".

Enquanto vincularmos a Líbia aos conflitos do Oriente Médio, terrorismo e ideologias Wahabistas, todos sofreremos tanto quanto sofremos agora, a Líbia não é um país árabe, nem pela história, nem pela cultura, nem pela identidade, nem pela geografia. A Líbia é uma terra norte-africana e mediterrânea.
Imazighen na Líbia exercem autogoverno com a ausência do Estado, controlam a segurança e sua economia, estudam o Amazigh em suas escolas, média e nas suas administrações, boicotam o parlamento e o Comitê de Constituição, porque alguns líbios insistem no arabismo de Líbia.

A situação sociopolítica na Kabylia:

Apelamos ao apoio ao direito do povo de Kabylia à autodeterminação.

Denunciamos a ocupação militar de Kabylia e a repressão por parte da Argélia colonial contra a independência pacífica da Kabylia

Solicitamos ao Secretário Geral das Nações Unidas que responda ao Memorando de Autodeterminação de Kabylia, recebido em 29/09/2017

A situação sociopolítica nos Açores:

Declaramos o nosso apoio ao direito do Povo dos Açores à autoderteminação e ao fim à sua colonização por Portugal.
Especificamente, ao fim do artigo 51ª da constituição portuguesa que proíbe a criação de partidos políticos açorianos, e muito menos partidos independentistas açorianos, e o fim do decreto de lei nº 30/2015 que, apesar de ir contra ao escrito no estatuto de autonomia, que é parte integrante da constituição portuguesa, unilateralmente transferiu direitos e responsabilidades sobre o território marítimo açoriano do governo autónomo dos Açores, para o governo português.

Mostramos expressa solidariedade com o povo de Gibraltar, território graciosamente cedido pelo estado espanhol à coroa britânica em virtude do Tratado de Utrech de 1713, que exerceu o seu direito de autodeterminação em 1967 e 2002, pelo que em nenhum caso poderá ser discutida a sua soberania a propósito da questão do “BREXIT”.

O presente documento de Declaração do Arquipélago das Canárias é assumido em plenário das Nações de África, e Europa das Nações Sem Estados e das Colónias, por todos os representantes presentes e fica aberto à adesão das Nações e Colónias que expressamente assim o manifestem.

África, Arquipélago Canarino, 24 y 25 de Novembro, 2018