sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Partidos Regionais. A verdade dos factos


Portugal, por opção, está inserido numa União Europeia, onde existe uma cultura politica de tolerância e aceitação da diferença. Nesta mesma Europa existem regiões formalmente constituídas, como a Região Autónoma dos Açores e da Madeira. Nestas regiões existe livre associação de pessoas o que permite aos cidadãos organizarem-se de acordo com o seu pensamento e sufragarem as suas ideias em eleições que poderão ser municipais, regionais, nacionais ou europeias. Como resultado desta maturidade democrática encontramos muitas grupos minoritários representados nos órgãos dos seus países participando ativamente na defesa das suas ideias, claro que sempre se salvaguardando o principio da proporcionalidade. Este facto é tão normal que existem organizações vocacionados para a defesa das regiões, como por exemplo a Aliança Livre Europeia que foi fundada em 1981 como uma associação de partidos políticos que defende que a melhor maneira de aceder a dimensão europeia é construindo uma Europa baseada nas regiões. Esta aliança é composta por trinta e sete membros de direito completo, cinco observadores e dois associados. Os partidos/organizações que a integram são todos legais e lutam pela independência das suas regiões. Como consequência existem em dezasseis países europeus (Croácia, Grécia, Áustria, República Checa, Espanha, França, Bélgica, Itália, Bulgária, Alemanha, Países Baixos, Polónia, Reino Unido, Finlândia, Eslováquia e Itália) partidos legais independentistas, pertencentes à ALE, que ocupam vários cargos incluindo seis lugares no parlamento europeu.

Para além desta aliança existem muitos outros partidos regionais, independentistas ou não, que participam ativamente na vida politica dos seus países. Por exemplo, nas ilhas Faroé, uma região autónoma da Dinamarca, no seu parlamento existem trinta e três deputados, sendo que seis são independentistas. Nas eleições regionais das Ilhas Faroé de 2011, o partido independentista teve 18,3% dos votos, ganhando seis dos 33 lugares do Parlamento Regional. Em 2015, nas eleições legislativas da Dinamarca, este partido recebeu 24,5 % dos votos no círculo eleitoral das Ilhas Faroé, tendo conquistado um dos dois lugares em disputa para o Parlamento da Dinamarca. Desta forma este exemplo, tal como muitos outros que podem ser apresentados, define a forma como funcionam as democracias no mundo europeu. 

Por cá, vende-se o mito de que os Estados são eternos. Fora da Europa já ninguém acredita nisso, até porque muitos dos países foram delimitados com régua e esquadro e no velho mundo, as evidências mostram o absurdo que é defender tal, basta estudar um pouco de História e ver as transformações que os Estados e Nações foram sofrendo ao longo dos tempos. Os Europeus sabendo disto criaram mecanismos para integrar no sistema aqueles que desejam mudar as fronteiras. Em Portugal nega-se o evidente e impõe-se um Estado que se diz unitário reprimindo-se a vontade dos povos que os próprios portugueses reconhecem que existem, até porque lhes deram Autonomia. 

Portugal entrou para a Europa, mas a Europa não entrou nele. Os portugueses continuam a raciocinar como se fossem detentores de um vasto império. Esta mentalidade está de tal forma entranhada que é frequente construírem-se raciocínios que fazem os restantes europeus parecerem uns seres estranhos. Ainda recentemente alguém escreveu na imprensa local que a constituição e lei dos partidos permite a existência de partidos regionais e que estes até já existiram, quando a Constituição da República é clara e diz no seu artigo 51º: “Não podem constituir-se partidos que, pela sua designação ou pelos seus objetivos programáticos tenham índole ou âmbito regional.”. 

É fundamental que os açorianos deixem entrar a Europa na sua forma de fazer politica e sem condicionalismos de qualquer espécie, defendam o exercício da cidadania, afirmando-se e intervindo tal como fazem os restantes europeus. Não podemos aceitar que, na questão dos direitos, a Europa para uns tenha uma forma e para outros seja diametralmente oposta. 

Temos o direito de ter partidos açorianos, que podem ser independentistas ou não. Caso contrário, a nossa condição continua a ser aquela que a revolução de abril prometeu acabar.

Rui Machado de Medeiros