O regresso da FLA

DI – Tem a responsabilidade de suceder a José de Almeida, líder histórico da Frente de Libertação dos Açores (FLA), falecido em 2014. O que o levou a aceitar este desafio?

Os Açores têm quase seiscentos anos de História e uma relação difícil com Portugal, o que nos obriga a ter que estar preparados para defendermos as nossas posições, que frequentemente colidem com as de Lisboa e a experiência mostra-nos que sempre que isto aconteceu Lisboa não hesitou e optou por si. Por outro lado, somos uma região semelhante a outras existentes na Europa e verificamos que estas têm partidos e movimentos independentistas que têm uma importância determinante. Tal verifica-se porque estes estão sempre do lado das regiões a que pertencem, não estando condicionados pelo poder central, o que significa que são os que melhor defendem os interesses das populações das suas regiões. Recentemente a Escócia em referendo optou por continuar integrada no Reino Unido, porém nas eleições seguintes os partidos independentistas obtiveram uma maioria esmagadora. Este exemplo serve para ilustrar a importância deste quadrante político. Apesar do povo escocês ter considerado que o momento não era o mais adequado para a declaração de independência não deixou de confiar aos independentistas o seu futuro. Nos Açores quando nos vimos confrontados com a adversidade foi junto dos independentistas que as populações procuraram apoio. Na sociedade de então existiam muitas instituições formalmente constituídas a quem as populações poderiam solicitar apoio, porém foi junto dos independentistas que a sociedade se refugiou. Este facto é muito significativo e confere-nos grandes responsabilidades históricas e políticas, porque perante a adversidade fomos considerados pessoas em quem se podia confiar.

É de referir que somos uma região demasiado pequena para se dar ao luxo de poder prescindir da ação politica dos independentistas. Atendendo a que o que nos move é o interesse dos açorianos, teremos sempre uma capacidade reivindicativa que nos trará benefícios.

Consciente da importância que os independentistas têm para a defesa dos Açores e sabendo que a nossa História não terminou, considerei que era meu dever dar o meu contributo.

DI – A nova liderança da FLA surge numa altura em que a conjuntura é diferente daquela que existia há 40 anos. Considera que os mesmos pressupostos que levaram ao surgimento do independentismo nos Açores ainda mantêm?

A ação politica tem que ser sempre contextualizada e resulta da ação dos seus atores. Há quarenta anos viviam-se momentos muito diferentes dos atuais. Na altura, os açorianos, numa primeira fase, retomaram os velhos ideais de1895, procurando dar continuidade a um processo tinha sido esmagado por Portugal. Houve reação e esta condicionou as referidas pretensões. Como consequência os açorianos passaram a reivindicar independência. Neste contexto o independentismo foi reativo. Como consequência da ação independentista, Portugal teve interesse em apoiar a autonomia. Numa primeira fase, com os independentistas mais ativos, prometeram um processo evolutivo, conforme as hostes independentistas foram acalmando, Lisboa foi recuando nas suas promessas e quando compreendeu que tinha montado uma estrutura que lhe permitia ter controlo político sobre os Açores, a autonomia entrou numa fase de desconstrução. A História repete-se mais uma vez.

Este conhecimento permite-nos pensar de forma diferente, pois temos que tirar algumas conclusões das experiências vividas. Portugal não tem uma cultura de descentralização e raciocina como sempre o fez, tratando-nos como colónia que de facto somos. Lisboa não nos vê como pares mas sim como os habitantes de umas ilhas de que são donos. Foi sempre assim durante os quase seiscentos anos em que aqui vivemos e esta condição teve sempre um custo enorme para as populações.

Em síntese, os atores políticos são outros, o contexto mudou, a experiência confirmou-nos desconfianças, porém, os pressupostos são os mesmos. O que sempre nos moveu foi a vontade de criar um País sustentável, onde possamos garantir um futuro para os nossos filhos, em vez de os vermos partir, como sempre aconteceu (nos Açores não houve emigração, houve êxodo, somos milhões fora e poucos por cá). Aquilo que nos move, não é de hoje. Em 1820 ficou registado por um Jorgense, em 1892, em Angra do Heroísmo, voltou a ser lembrado.

DI – Na sua perspetiva quais seriam as vantagens da independência dos Açores?

A sua pergunta remete-nos para a fase final de um processo. Sabendo que os países são construções que resultam de processos evolutivos, pensar os Açores independentes implica que tenhamos que integrar no nosso raciocínio a fase intermédia. Durante esta fase, os independentistas, que têm uma atitude politica mais preocupada com as questões de sistema e que colocam os Açores acima dos interesses que estão ligados ao exercício do poder, poderão ter um papel fundamental. Isto acontece porque o poder é exercido por partidos políticos que são sucursais dos partidos portugueses, logo os intervenientes locais prestam vassalagem aos nacionais para poderem sobreviver politicamente. Nestas condições, Portugal nem precisa dar um murro na mesa para impor a sua vontade, basta-lhe ameaçar retirar os cargos.

A existência de independentistas permite contrariar esta lógica e proporciona a possibilidade de construirmos um país que tenha condições para negociar as suas interdependências. Nós melhor que ninguém sabemos o que é bom para os nossos. Deixar o nosso destino nas mãos de Portugal, compromete seriamente as nossas pretensões.

DI – Os nacionalismos estão a ganhar peso na Europa como é o caso da Espanha. A FLA pretende ter um relacionamento mais próximo com os movimentos separatistas de diversas partes do mundo?

Lisboa está satisfeita com a sua cadeia de controlo e não hesita em violar uma das mais elementares regras da democracia - o direito de associação - proibindo a existência de partidos regionais e de organizações que defendam a independência. Ao contrário do que acontece na Europa, os independentistas nos Açores são tratados como marginais. Quando numa sociedade existe um grupo de cidadão que não se pode associar para defender as suas ideias, quando existe uma lei que retira a possibilidade a este mesmo grupo de participar nos atos eleitorais, então estes cidadãos não são homens livres.

É nosso dever junto de todos os organismos internacionais denunciar a nossa condição e denunciar o poder de Lisboa como o responsável por um Estado que se diz democrático, mas que defende leis próprias das ditaduras que condena.

Já estabelecemos alguns contactos com partidos independentistas europeus e vamos continuar a fazê-lo. Tal como eles, havemos de participar no sistema e quando chegarmos ao poder lutaremos por tudo o que considerarmos ser o melhor para os Açores. Se verificarmos que é melhor continuarem ligados a Portugal, continuaremos. Se for evidente que ficaremos melhor independentes, então seremos. A vontade será a dos açorianos. Não compete aos outros serem os donos dos nossos destinos.

DI – Defende uma rutura com Portugal num hipotético cenário de independência dos Açores ou seria possível manter alguns laços especiais?

Esta questão sempre foi pacífica entre nós independentistas. Portugal terá sempre uma ligação especial com os Açores independentes. Apesar de durante estes seiscentos anos de vivência conjunta termos razões de sobra que justificam a nossa separação, neste mundo de interdependências se tivermos que privilegiar alguém este alguém será Portugal, para além dos países de acolhimento das nossas comunidades (a ingratidão é o pior dos sentimentos).

* Entrevista no Diário Insular de TERÇA o 28.JUN.2016

Região/Estado

A Constituição define as regiões autónomas como “pessoas coletivas territoriais” (artigo 227º). Creio, que poucas pessoas têm prestado atenção a este aspeto, que é muito sui generis. Uma pessoa coletiva é uma entidade jurídica capaz de contrair obrigações e exercer direitos. Nesta situação encontram-se as empresas. Será uma região autónoma confundível com uma empresa?

Não parece, no entanto, é indispensável continuar a insistir na necessidade de alguém devidamente qualificado, vir explicar este aspeto ao Povo dos Açores. 

Conhecer este aspeto, em toda a sua dimensão, é muito importante, para saber que tipo de terreno político pisamos e, para avaliar se existem ou não razões, para estarmos preocupados com este assunto. 

A Região Autónoma dos Açores é vista com algum deslumbramento, por parte de alguns políticos, que se sentem muito confortados com as imagináveis virtudes da autonomia. 

Os órgãos autonómicos são comparáveis aos órgãos do poder local, o que permite dizer, que a Região é uma espécie de Câmara Municipal, mas em ponto maior. 

Um Estado é uma coisa completamente diferente, podemos defini-lo como sendo uma forma de organização política e social de um País, o qual dispõe do monopólio do poder coercivo sobre o território e a sua população. Para além disto, dispõe de um aparelho político e de um aparelho administrativo. 

Com base nos seus poderes, o Estado elabora leis, que servem para regular todas as atividades exercidas no respetivo território.
Uma Região Autónoma, ao que parece, não passa de uma empresa, que necessita de ser caracterizada.

Como corolário disto, tenho vindo a defender a ideia de que, os territórios do Continente, Madeira e Açores deveriam acordar na formação de um Estado federal. 

Um Estado federal é um Estado que reúne sob a mesma bandeira vários Estados, considerados membros ou federados. Um Estado federal reparte as suas competências com os outros Estados membros da federação. A ideia da repartição é central em todo o regime federativo. 

A transformação estrutural do Estado unitário, em Estado federal é a única forma de colocar os territórios do Continente, Madeira e Açores em pé de igualdade. 

Todos são Estados, nenhum é mais importante que o outro, todos detêm as mesmas competências, conservando cada um deles, a sua autonomia, exceto em questões de interesse comum.

Não é necessário dar exemplos, porque todos os açorianos conhecem o caso dos Estados Unidos da América.

A harmonia e o convívio democrático entre Estados é, um aspeto bem saliente, tudo funciona sem atropelos, porque os direitos constitucionais são iguais. 

A dimensão territorial de um Estado não o torna mais importante que outro, todos beneficiam por igual, do direito da repartição de competências. 

Aos Açores interessa, sobremaneira uma solução destas, deste modo, muitas coisas ficariam clarificadas e muitos dos antagonismos tenderiam a desaparecer, como por exemplo, o regime de tutela, exercido pelo Representante da República. 

Os Açores passariam, no plano interno, a reger-se por leis próprias, os interesses de natureza comum estariam constitucionalmente definidos, de forma a evitar qualquer tipo de conflitos.

Cada qual mandaria na sua casa, sem prejudicar a defesa dos interesses considerados comuns. A união torna os Estado mais fortes, quando prevalece a ideia “todos iguais, todos diferentes”.

Os tempos são outros, logo, as soluções têm de ser outras. 

Do meu ponto de vista esta é, a solução que interessa aos Açores.
O mérito da autonomia reside no fato de estar a funcionar como um amortecedor da tensão política nos Açores, mas, não deixa de ser um engano.

Adelino Mota Oliveira 

Açoriano Oriental de 23 Junho de 2016

O mesmo objectivo: uma nova geração

O 6 de Junho de 2016, o primeiro já com o Dr, Rui Medeiros na condução do desígnio: INDEPENDÊNCIA DOS AÇORES, foi o momento escolhido como o mais adequado para dar a conhecer, publicamente, quem era o continuador do Dr. José de Almeida na nobre missão de liderar o processo que um dia nos conduzirá à verdadeira Livre Administração dos Açores pelos Açorianos.
Embora para alguns o não pareça, aqueles que mais de perto acompanhavam o Dr. José de Almeida sabiam que esta foi uma decorrência perfeitamente normal – quase natural –, já há muito tempo pensada e planeada, preparada ao longo de mais de uma dezena de anos.
Para que conste, o Dr. Rui de Medeiros efectuou o seu percurso político, sempre, nas fileiras independentistas (quarenta anos de militância em cinquenta e quatro de idade), tendo sido um carismático dirigente do MSE (Movimento Separatista Estudantil) e, já depois disso, mesmo enquanto viveu em Portugal, para estudar em Coimbra, nunca deixou de integrar o núcleo que sempre “deu a cara” e “dizia presente!”, tanto para trabalho político como também nos momentos que exigiam solidariedade e apoio pessoal de proximidade (por ocasião do julgamento, em Lisboa, do Dr. José de Almeida 05/03/1991, por exemplo)!
Em finais da última década do século XX, consequência dos diversos ajustes que com a viragem do século se impuseram, o Dr. Rui de Medeiros integrou o reduzido grupo de quadros (não mais de quatro ou cinco) que, mais de perto, secundaram o Dr. José de Almeida na missão que manteve praticamente até ao fim da sua vida, acompanhando e assessorando o Histórico Líder da FLA em diversas situações e latitudes, em especial nas reuniões com representantes de outros territórios que, como os Açores, aspiram ser nações independentes.
Não terá tarefa fácil o Dr. Rui Medeiros. Se a missão que lhe está confiada só por si já é séria e delicada, suceder a um Líder com o carisma e a força do Dr. José de Almeida acrescenta em muito a dificuldade. Mas coragem, saber e até experiência não lhe faltam, e, já se começa a notar trabalho feito, com uma nítida e agradável marca de renovação!
Estou confiante, aproveitando para dizer que, como para tudo o que a uns Açores Livres possa dizer respeito, continuarei sempre disponível!
É hora de trautear e dar sentido à canção: “Para a frente açorianos / estamos dentro da verdade / lutamos pela nossa terra / lutamos pela liberdade (…)”.

Por João Pacheco de Melo in Açoriano Oriental de 21 de Junho 2916

AÇORES : DA IDENTIDADE AO NACIONALISMO

(III) UMA NAÇÃO - UM ESTADO

Esta identidade ímpar do Povo Açoriano, cônscio das suas específicas características, unido numa muito sua fé religiosa, a par duma vontade convergente de preservação de valores que constituem o seu repositório cultural e humanístico, definem a consciência nacional do Povo Açoriano.

SOMOS UMA NAÇÃO; uma Nação integrada na contextura dos povos de civilização ocidental; uma Nação de base cultural e histórica lusa, porém uma Nação que não é Portugal : uma Nação que se chama Açores.

Os orgãos de Governo Regional, contudo, carecem de legitimidade para representar o Povo Açoriano. São orgãos com poderes de prefeitura, outorgados pelo poder político português que não pelo poder político açoriano. Os partidos donde recebem lugares são partidos portugueses, não são partidos açorianos. Os votos que recolheram apenas significam que o Povo Açoriano se pronunciou entre as opções partidárias portuguesas que lhe foram impostas.
Os orgãos de Governo Regional não têm representatividade democrática do Povo Açoriano.

O Povo Açoriano mantém, sem delegação em quaisquer orgãos institucionalizados por Portugal, a legitimidade - que exclusivamente lhe pertence - para formular as suas grandes opções políticas e para o exercício do poder político de Auto Determinação.

O Movimento Independentista Açoriano (MNA/FLA) congregando, como congrega, as grandes correntes de opinião do Povo Açoriano convergentes para a libertação, é o detentor da legitimidade democrática do Povo Açoriano em luta pela independência e soberania.

As nove ilhas do Arquipélago dos Açores constituem o Território Açoriano.

Somos um Povo;
Temos Um Território;
Formamos uma Nação;
Seremos um Estado Independente e Soberano. ]


Obsv: Excerto da palestra «Açores: Da Identidade ao Nacionalismo», proferida a 6/6/1988 no Solar da Graça em PDL pelo Dr. Jose Almeida, e inserta no livro de crónicas «L.A.A.P.A.» de João Pacheco de Melo, publicado em 06.06.2009.

AÇORES : DA IDENTIDADE AO NACIONALISMO (II)

AÇORES : DA IDENTIDADE AO NACIONALISMO (II)
* Conferência do Dr. José de Almeida, Solar da Graça, 6 de Junho de 1988

Parte II
(continuação)

[........
Não foi por acaso que, aqui, nos Açores, a esquadra de D. Miguel, rei absoluto de Portugal, com 6.000 combatentes e 22 vasos de guerra, equipados com 344 canhões, saiu espectacularmente derrotada e acossada por uma pequena força açoriana de apenas 360 voluntários.~


SOMOS UM POVO unido ainda pela forma de expressão e fervor religioso no culto do "Espírito Santo", comum a todas as Ilhas e que não encontra paralelo em nenhuma parte de Portugal.


SOMOS UM POVO que forma comunidades distintas das portuguesas, nos E.U.A., no Canadá, nas Bermudas, no Brasil. Comunidades que têm a uni-las o mesmo culto do "Senhor Espírito Santo", levado dos Açores e único no mundo.


SOMOS UM POVO de 250.000 habitantes, residentes nos Açores - mais do que a população do Luxemburgo -, e somos perto de 1.000.000 no continente americano, mantendo laços comunitários açorianos.


SOMOS UM POVO POLITICAMENTE DIFERENCIADO DO POVO PORTUGUÊS

A Constituição Política portuguesa de 1976 e 1982 consagra o Povo Açoriano como Povo diferenciado do Povo Português.


Por isso, reconhece ao Povo Açoriano o direito à autonomia política.
Somos um POVO com direito à autonomia política, o que necessariamente significa que o POVO AÇORIANO tem direito - e só ele tem esse direito - de definir o seu estatuto político.

Definir o estatuto político começa por significar escolher entre a manutenção de dependência de Portugal e a libertação dessa dependência. Todavia, e paradoxalmente, o Estado Português impede o Povo Açoriano de exercer o primeiro dos seus Direitos Políticos como Povo Autónomo : a AUTO-DETERMINAÇÃO.


SOMOS UM POVO COLONIZADO


Portugal recusa ao Povo Açoriano o direito de ter partidos regionais, obrigando deste modo o Povo Açoriano a votar em partidos constituídos por maiorias portuguesas, assim se garantindo da permanente sujeição do Povo Açoriano à vontade das maiorias metropolitanas, ignorantes dos problemas insulares, alheias a eles, quando não com interesses diametralmente opostos.

Portugal votou para os Açores, território apelidado de «Região Autónoma», um Estatuto constitucional decalcado naquele que tinham as suas ex-colónias do Ultramar, territórios estes que gozavam já de mais ampla autonomia política do que a pseudo autonomia dos Açores.

A título exemplificativo, bastará citar que as ex-colónias do Ultramar tinham direito - reservado na Constituição anterior ao pronunciamento do 25 de Abril - de preservar os seus territórios de pessoa estranha à colónia e que fosse considerada indesejável pela própria colónia, quer se tratasse de estrangeiro, quer se tratasse de português.

Contrariamente, os governos das chamadas "Regiões Autónomas" - Açores e Madeira - estão expressamente proibidos de estabelecer ou exercer quaisquer limitações à livre entrada e saída, assim como à totalmente livre circulação, nos respectivos territórios, de quaisquer pessoas portuguesas ou estrangeiras.

Isto é, Portugal impõe a livre infiltração, circulação e estabelecimento de quem, mesmo vindo do estrangeiro, queira nos Açores, exercer acção totalitária subversiva, de quem, aqui, queira estabelecer as bases de uma ditadura, interna ou externa, sem se permitir sequer ao Povo Açoriano defender a democracia no seu território contra tais agressões, ainda que violentadoras do seu querer político, Portugal proclama o direito dos povos à auto-determinação e à independência, enquanto ameaça com medidas legislativas fortemente repressivas o Movimento Independentista Açoriano.

Entre as manobras repressivas de sufocação dos movimentos emancipalistas açorianos figura a substituição dos açorianos por portugueses metropolitanos nos quadros das guarnições militares, hoje, como dantes (ut, v.g. Francisco José da Silva Jr., Capitão do Corpo de Estado-Maior do Exército, in "Emancipação dos Açores", 1871, pag.29).

SOMOS UM POVO com comunhão de usos e costumes, um Povo com tradições próprias, com história multi-secular, com uma vontade determinada de libertação, com capacidade para decidirmos, nós próprios e na nossa terra, dos nossos destinos, capazes de tomar acento internacional entre nações soberanas.
Somos, porém, um POVO SUJEITO, um Povo que não exerce a mínima parcela de soberania, um Povo submetido à soberania de outro povo, politicamente diferenciado.

Somos um POVO que reivindica Poder Político que lhe permita viver na sua própria identidade nacional.

SOMOS UM POVO COLONIZADO em luta pela independência! ]
(continua...)


Obsv: Excerto da palestra «Açores: Da Identidade ao Nacionalismo», proferida a 6/6/1988 no Solar da Graça em PDL pelo Dr. Jose Almeida, e inserta no livro de crónicas «L.A.A.P.A.» de João Pacheco de Melo, publicado em 06.06.2009.

AÇORES : DA IDENTIDADE AO NACIONALISMO (I)

AÇORES : DA IDENTIDADE AO NACIONALISMO (I)
Por José de Almeida

Preâmbulo
«Conceder Autonomia é ceder Soberania»
Açores : # Somos um Povo * Temos um Território permanente * Somos uma Nação * Seremos um Estado #

(I) SOMOS UM POVO

Da amálgama de colonos portugueses, flamengos, espanhóis e bretões que as Ilhas uniram em casamentos, surgiu um povo ilhéu, um povo que se foi definindo em características próprias, criando a sua personalidade específica, afirmando a sua Identidade - o POVO AÇORIANO.

A insularidade numa mesma latitude, o espírito ilhéu - crente, aventureiro, trabalhador e tolerante - preservando virtudes herdadas, criando usos e tradições, lança entre as Ilhas dos Açores o traço que as unifica, dá-lhes a identidade de um todo com história comum, a história das nossas Ilhas, a história das nossas gentes.
As queixas que se acumularam através dos séculos, por abusos, prepotências e explorações do exercício do poder soberano português, activam e solidificam laços de solidariedade entre as Ilhas que longas práticas administrativas divisionistas lograram quebrar.

O Açoriano cedo sentiu que teria de contar só consigo e defender-se, para sobreviver. Que teria bastar-se nas suas ilhas. Cedo - desde sempre - sentiu a presença soberana de Portugal na tributação do dízimo, dízimo que é trabalho, trabalho açoriano daqui sistematicamente levado para os senhores da Metrópole.

O açoriano sabe que a sua terra estagnou, porque não convinha a Portugal que crescesse. Sempre os interesses dos açorianos foram submetidos e sacrificados aos interesses portugueses, quando em oposição (as fábricas do álcool, por exemplo, foram encerradas, por determinação legal, no fim do século XIX, para protecção do álcool vinícola do continente português).

De Portugal, vêm as leis, a autoridade soberana, a orgânica administrativa, a nomeação doa capitães-donatários, dos governadores, os monopólios: monopólios privados, ontem, monopólios públicos, depois, concretizados em nacionalizações.
Cada vez mais reforçada e pertinaz é a afirmação do Povo dos Açores como tal, face a Portugal, traduzindo-se, ora em protestos contra situações de segregacionismo, ora em movimentos autonómicos, ora, ainda, em movimentos independentistas declarados, movimentos jamais compreendidos e muito menos aceites por Portugal.

Sob o disfarce de "Ilhas Adjacentes" e de enganadoras promessas de "autonomia" - sempre contrariadas na sua realidade executiva - as situações de domínio colonial, mais ou menos mitigada, mais ou menos acentuada, variando ao sabor dos tempos, da força ou demagogia política, foram-se arrastando e persistindo até ao presente.

Este POVO tem, firmado na sua personalidade sócio-histórica, um cunho vincadamente liberal.
.......»

(continua)

Obsv: Excerto da palestra «Açores: Da Identidade ao Nacionalismo», proferida a 6/6/1988 no Solar da Graça em PDL pelo Dr. Jose Almeida, e inserta no livro de crónicas «L.A.A.P.A.» de João Pacheco de Melo, publicado em 06.06.2009.

Autonomiazinha …

Esta questão da banca que nos atinge pela segunda vez, a primeira com a Caixa e a segunda com o BCA, veio por a nu uma das graves fraquezas do regime autonómico que nos impingiram: o nenhum poder que o nosso Governo tem em relação a uma atividade vital para a nossa sobrevivência: a atividade bancária. Bem nos debatemos na altura contra a alienação do velho Banco Micaelense que não deixaram chamar de Banco dos Açores e que humilhantemente nos obrigaram a chamar de Banco Comercial dos Açores. 

Roubaram-no aos donos no 11 de março e depois venderam-no aos madeirenses, rebatizaram-no em banco do Funchal com a signa Banif cujo misterioso destino é tão misterioso como o nome dos mandantes do regicídio e dos assassinatos de Sidónio e de António Granjo. Tudo isto porque esta autonomia talhada pelos Mirandas e quejandos cujo centralismo doentio há-de ficar na história do ridículo político, não tem poderes para supervisionar a banca. Governo digno desse nome tem de ter poder em todas as áreas de interesse público no território que governa e na população que aí trabalha e vive. Não tem tido e os riscos são imensos a ponto de poderem por em causa a existência da própria Autonomia como forma de governo. É bom que os legisladores açorianos, cá e lá, pensem em propor e exigir que a Região Autónoma dos Açores tenha o poder de zelar para que o dinheiro do nosso trabalho (nos Açores, e nas Diásporas) não seja desviado para azimutes de difícil acompanhamento. Neste momento há quem já não confie na nossa banca e sabe-se lá onde estão a guardar o seu dinheiro que, fora da circulação fiduciária, apenas será útil para algum assaltante mais bem-sucedido. Governar é governar não é fingir. Já basta a impotência do governo de Lisboa em relação ao Banco de Portugal que dá vontade de rir. Rima e é verdade.

Carlos Melo Bento 

Na opressão de veludo: a constituição

Na opressão de veludo: a constituição

A elite do poder regional não teve ainda a coragem de reconhecer a situação colonial que existe neste arquipélago. Não lhe convém; protege os seus próprios interesses de classe. Encontra-se subserviente à partidocracia portuguesa, através da qual obtém a sua influência social, o bem-estar económico, e o poder que lhe permite manipular a opinião e a identidade dos açorianos.

O conceito português de representação na Assembleia da República é o mesmo que a Inglaterra defendia perante as reivindicações americanas no século XVIII. Os portugueses dominam-na pelo voto da metrópole e chamam-lhe a legalidade constitucional. Foram eles, porém, que fizeram e aprovaram a constituição.

Se os açorianos merecessem a confiança do governo colonial, não seriam necessários efetivos militares estacionadas nos Açores, vindos da Metrópole. Treinados, os açorianos podem ocupar-se de quaisquer tarefas; o país não está em guerra. Por isso, às elites servis nos Açores compete o papel de agentes dos partidos portugueses, protegidas por um emaranhado sistema jurídico e político impedindo o desenvolvimento económico e identitário do povo destas ilhas.

A posição de Lisboa é de que foram portugueses os povoadores das ilhas no século XV, então inabitadas. Isto justificaria a sua presença sem recurso à vontade das populações depois de mais de cinco séculos de isolamento e opressão. Mas Portugal teve sempre dificuldade na designação do seu relacionamento com os Açores. Foram províncias, colónias, ilhas adjacentes e agora regiões supostamente autónomas.

Os açorianos nunca tiveram, porém, o direito, como a Bermuda, de definir o seu relacionamento com a metrópole. Qualquer referendo ali, neste sentido, compete ao governo de Hamilton. Os povoadores iniciais foram ingleses, predominantemente, mas a população atual é mista.


A proibição dos partidos regionais nas chamadas regiões autónomas tem uma função de controlo. O sistema colonial português, subjacente na suposta autonomia, foi criado para iludir e tentar ultrapassar o princípio da ONU de que aos povos sem autogoverno é garantida a autodeterminação.

O contraste do sistema colonial português com o inglês é bastante elucidativo. Os “territórios ultramarinos” ou as colónias da Inglaterra possuem o direito de autodeterminação sem a participação da coroa. Os seus membros mantêm os benefícios de súbditos de sua majestade britânica. Poderiam até declarar a independência se assim o entendessem. O povo é quem ali mais ordena.

O direito histórico aplica-se ao território, como nas Formigas. Foi sempre português desde a descoberta. Não existe uma população para confirmá-lo. O que mais interessa são, porém, os direitos dos povos na sua própria ideação do que se consideram em relação aos outros.

O povo falklandês determinou o seu futuro através de um referendo. Ainda que diminuto em termos demográficos, escreveu e aprovou a sua própria constituição. Como as outras colónias inglesas, este documento possui características próprias da tradição inglesa a partir do século XIX. O capítulo primeiro estabelece o direito da população falklandesa determinar por via democrática o seu próprio destino. Qualquer que sela ele.

É o direito de autodeterminação mandatado pela ONU. Apenas a defesa e os negócios estrangeiros são da jurisdição do governo de Londres, com consulta obrigatória aos órgãos competentes daquele território. Por determinação constitucional, os partidos políticos ingleses não têm representação na sua Assembleia. Não existe polícia oriunda da metrópole. A administração interna é autónoma. Os seus tribunais são independentes.

O caso de Gibraltar é diferenciado pelos termos do Tratado de Ultrech de 1713. A Espanha cedeu a pequena península à Inglaterra com condições para vigorarem também no futuro. Ainda que a população tenha rejeitado as pretensões espanholas, Madrid continua a invocar o chamado direito histórico como precedente ao direito de autodeterminação. Para os espanhóis não há povo gibraltino, apenas um território. É o mesmo argumento que Al Qaeda e ISIS proclamam em relação à Península Ibérica e ao Estado de Israel.


Gibraltar possui uma população pouco mais numerosa do que a ilha do Faial. O povo da “rocha” pode determinar o seu futuro quando entender, por via democrática. A administração interna é da sua responsabilidade, desde a economia às finanças, política fiscal e o aproveitamento do seu território.

O governador, nomeado por Londres, tem função apenas simbólica. Compare-se isto com o vice-rei português nos Açores, denominado Ministro da República, que parece um robô colonial programado em Lisboa.

Nos Açores não existe uma constituição escrita e aprovada por representantes legítimos do povo açoriano. O sistema vigente é uma imposição da potência colonial.

Os partidos políticos das colónias inglesas são locais. Os partidos regionais são proibidos nos Açores. São estas associações próximas da terra e do povo, que mais acérrima resistência impõem às pretensões dos opressores coloniais.

A Espanha e Portugal são países sem tradições democráticas. A decisão de Lisboa acerca do mar dos Açores, por exemplo, não necessita de explicação.

Manuel Leal

Publicado no Diário dos Açores em 2016/06/10 

"Vice rei"

O Estado segundo a Constituição é unitário, o que significa que existe uma única organização política, administrativa e jurídica, centralizada em Lisboa, onde se desenvolvem as respectivas actividades e, onde são tomadas todas as decisões.

Os Açores são considerados uma Região Autónoma, o que não combina nada, com aquilo que se disse, atrás.

Não se pretende esmiuçar de novo esta questão, somente, analisar qual é o papel de um Representante da República (RR).

Se o Estado é unitário, não há lugar para a existência de um RR. Este paradoxo merece ser devidamente analisado, por uma razão muito simples, a existência do cargo é uma aberração jurídica. Depois, há que procurar conhecer, aquilo que representa, se representa simbolicamente a República, isso só pode significar, que os Açores são um território autónomo. Se assim for, como pode o Estado ser unitário? De duas uma, ou os Açores são autónomos ou o Estado é unitário, não há volta a dar.

Estamos perante uma autêntica trapalhada, que ninguém entende, a não ser, que o RR seja uma espécie de “vice-rei”, e os Açores uma espécie de “colónia travestida”.

A incumbência do RR parece ser, a de controlar a acção da Assembleia Legislativa dos Açores, o “coração” da autonomia.

À Assembleia Legislativa dos Açores é concedido o único direito de legislar em matérias, que não interessam à República, como por exemplo: a lei da caça. Fora disto, é tudo inconstitucional. O RR existe para verificar aquilo, que pode ser tolerado e aquilo, que não pode. É este o seu papel, de decisor político, que avalia tudo, aquilo que a Assembleia Legislativa dos Açores produz em matéria de leis.

Quando não está de acordo pode vetá-las, tem essa capacidade, mas o melhor é, mandá-las para o Tribunal Constitucional, que ao abrigo do conceito de Estado unitário, considera tudo inconstitucional.

O sistema é perfeito e está completamente blindado, a Autonomia é um “rebuçado” concedido ao Povo dos Açores, para estar quieto, enquanto o vai “chupando”.

A decisão do RR em mandar para apreciação do Tribunal Constitucional o Orçamento da Região para 2014, não passa de uma esperteza (saída do anonimato) contra uma decisão da ALA, por considerar, que usurpa poderes, que cabem à AR. Não se trata de matéria inconstitucional, o envio do Orçamento da Região para o Tribunal Constitucional, só pode prender-se com questões de moral. Desde quando, a República ou o seu Representante, podem dar lições de moral aos Açorianos? A Assembleia da República não está em condições de dar lições de moral a ninguém. Como explica, o RR, por exemplo: o aumento dos vencimentos dos deputados aprovado no âmbito do OE para 2014?

Não defendo, a aplicação de medidas de compensação, mas sei, que são normais em qualquer regime, desde que se disponha de folga orçamental, para o efeito.

Como pode um funcionário público, com a categoria de embaixador, travar uma decisão da Assembleia Legislativa dos Açores, constituída por representantes eleitos pelo Povo dos Açores? Inacreditável e inaceitável, o RR só pode ser um “vice-rei”. Passem a chamá-lo, como tal.

Na minha modesta opinião, tudo isto não passa de uma aldrabice política, em que todos fingem que a Autonomia existe.

O RR controla a vida dos açorianos a seu belo prazer. Alguns aprovam o cargo, porque gostam de ser controlados, outros toleram-no, porque não se importam, enquanto, outros repudiam-no, porque não o aceitam. Perante, toda esta confusão, ao RR só cabe, afinal, a miraculosa tarefa de reinar, na qualidade de “vice-rei” da idade moderna.

Por A.F. Mota Oliveira in Portuguese Times

EQUÍVOCOS E FANTASMAS EM RELAÇÃO AO MOVIMENTO INDEPENDENTISTA

Volvidos quatro décadas após a última grande erupção independentista açoriana ainda permanecem entre nós muitos equívocos e muita contra-informação.

Nestes últimos dias - e mercê da celebração do 6 de Junho, uma data incontornável na História recente dos Açores - deu para constatar e reparar a abundante desinformação, ignorância e até má-fé nalguns sectores de opinião, desde grupos constituídos nas «redes sociais» até muitos sectores político-partidários, passando por pessoas (grande parte delas nascidas fora dos Açores) que não fazem a mínima ideia da História dos Açores e da luta do seu Povo para garantir a sua dignidade e sobrevivência ao longo de quase seis séculos.

Quando se fala, ou se apresenta ou mesmo se debate os ideais independentistas, por norma os seus adversários - e mesmo alguns dos seus inimigos fidagais - ressuscitam alguns traumas e fantasmas das ocorrências durante 1974 e 1975, o período mais agudo do PREC.

Falam de alguns excessos ou mesmo de actos violentos perpetrados por um determinado movimento mas esquecem-se deliberadamente da violência inicial e provocada por forças exteriores ligadas ao então MFA e omitem deliberadamente a violência que o próprio Estado Português exerceu sobre cidadãos pacíficos e respeitadores da ordem pública, cujo único «crime» era defender a sua terra e o legado dos seus antepassados.

Mas o mais insólito é que quando uma nova geração de açorianos propõe levantar bem alto a bandeira dos Açores e da nossa Auto-Determinação, muitos associam isso à conjuntura passada, como que a água corresse duas vezes por debaixo da mesma ponte.

Não tendo razões ou justificações válidas para confrontar a possibilidade real da independência dos Açores, da sua viabilidade e de quem a defende, tentam descredibilizar o tema por via do «passado» ou dalgumas ocorrências menos felizes, lançando mentiras e insultos a esmo.

A verdade é que hoje estamos perante uma outra conjuntura e uma outra realidade.

Hoje Bandeira da Auto-Determinação dos Açores está na mão duma nova geração, a qual recebeu por testemunho das gerações anteriores, e já não vale levantar fantasmas (alguns mesmo roçando o ridículo) ou querelas infundadas sobre esta luta imprescindível à defesa e dignificação da nossa Terra.

Sem renegar a luta, o exemplo e o testemunho dos que nos antecederam, temos consciência plena que agora os tempos são outros e muitas outras são as razões e as justificações para ascendermos a um patamar digno entre os povos do mundo.

O ideal independentista sempre foi um projecto de futuro e com futuro, onde se conjugam o Progresso, a Liberdade e a Prosperidade.

Se agora alguns (ainda) duvidam da viabilidade ou da eficácia deste projecto, vão ter a oportunidade de mudar de opinião, quando o actual regime «autonómico» laxista e servil a Lisboa colapsar.

Convém lembrar que este regime é suportado, em interesse «sindical» conjunto, por todos os partidos do «arco constitucional», debaixo do qual todos se abrigam e se protegem uns aos outros.

O futuro dos Açores está escrito nas estrelas (não fossem elas também parte integrante da nossa Bandeira...) e nele consta a sua Auto-Determinação plena. Por via pacífica, democrática, ética e civilizada. E na altura que os Açorianos entenderem por certa.

Deixemos os insultos, as mentiras e as desconsiderações para quem não respeita a Liberdade e não sabe viver em Liberdade.

Após seis séculos de povoamento, vivência e resistência nestes nove rochedos atlânticos é chegada a hora duns Açores Livres.

«Livre Administração dos Açores pelos Açorianos».

@ Ryc

From Manuel Leal to His American friends

Dear friends,

This picture, which seems to me a place off the coast of Pico, my mother's birthplace in the Azores, is an outstanding image of the sea surrounding the archipelago of that Portuguese colony. Blue and serene, pristine and beautiful.

The Portuguese do not call the Azores a colony. True to their dark past of imperial deception and oppressive policies, which enslaved thousands of people in three continents, they claim the Azores is an autonomous region.

So much autonomous they keep a viceroy-like governor to watch the islanders’ local legislation.

The one chamber Assembly of the Republic, Portugal’s corrupt parliament, is made up of Portuguese and only a few Azoreans and Madeirans. It has the power to annul local ordinances. Recently, with a stoke of the pen of the Prime minister, the Portuguese claimed the sea of the Azores does not belong to the Azoreans. It is to be administered by Portugal. The reason is that mineral concentrations within the island's sea have been found to be worth at least 78 billion euros. No legislation was necessary. The unelected, all appointed National Council, a body of which the head of government is the chairman, can make such decisions. There is no appeal. The all Portuguese Constitutional Tribunal agreed with the Prime Minister.

If we were to consider all things equal, to understand this situation, imagine President Obama had the power to shut down one of our state’s senates or houses of representatives.

Imagine the Federal Government disregarded the Constitution and took over the Port of Newark, claiming it will run that facility from now on. The reason is that it is profitable. It is estimated the Azores generated in 2012 between 5 and 7 billion euros for the Portuguese economy. In return, the colony received 170 million euros.

49% of all income taxes collected in the Azores belong to Portugal’s treasury. Quite frankly, it is not enough for what politicians and bankers have robbed just in the last two or three years. But unlike other countries no one goes to jail. It is how the former president of the Republic, Cavaco Silva, got away with a fortune. No deed could be found of a property that supposedly he exchanged for an expensive villa for his retirement.

He was adamant about keeping the Azores as tight and inaudible as possible.

Suppose we all got together and decided to start a new political party called the Jersey Party. And suppose further that President Obama sent some guy to Trenton, and called him the Federal Governor, his own personal representative to oversee the political process in Trenton. Is it not wild this notion of a representative to keep track of what you do? This Federal Governor then goes to Trenton and tells the New Jersey Assembly the law governing some aspect of our state affairs is illegal. Said who? Said some court appointed by Obama with no say from New Jersey.

They call it the Constitutional Court, made up of all Portuguese and none of them is a jurist. Not a single one is required to pass judgement of law. All good, obedient politicians.

No Madeirans are there. No Azoreans are also there. Among many other things I would like to tell you, consider this one before I finish. No Azorean may run to any political office in his or her own land unless approved by a Portuguese Political Party. The people who vote may only confirm one of the candidates from one of the Portuguese parties. The law does not allow Azoreans parties. The Azoreans disagreed and protested. Too bad. It is the law. Portuguese law.

Although the United Nations Organization gives every territory without its own government the right to self-determination, Portuguese law prohibits the Azoreans to exercise this fundamental universal right.

Contrast this with British Overseas Territories such as Bermuda, or the Falklands. They have their own political parties and no British parties. Their political constitution recognizes de right to self-determination. It is the first article in the constitution of the Falkland’s.

The Azorean people under the Portuguese have less freedoms than our founding fathers when Samuel Adams raised hell in Massachusetts and the colonies pushed King George out of our lives.

The next time you happen to talk to your State or Federal senator or representative, please let them know there is a people living in islands right between these United States and Europe who are still oppressed as a colony. The Azores. Tell them to study the situation and voice their concern. In your school, tell your kids’ teacher that it would be beneficial for them to hear someone talk about our American freedoms and those of other suppressed, friendly people who look toward us as the utmost beacon of freedom in the world. How lucky they are to live in the land of the free and the brave. Don’t worry. I know how to talk to kids. I am a retired psychologist. Not a Portuguese psychologist. I studied in this country, in which all my children were born. I am glad they are proud Americans. Long live the United States of America.

Do me a favor, please. Pass this to your friends. Let us show that in America we do care about the underdog. Thank you.




Manuel Leal

Vocês são portugueses, mas não o suficiente

O Tribunal Constitucional retirou aos Açores o poder sobre a gestão do domínio marítimo, tratando os açorianos como usurpadores dos direitos de Portugal. 
Alguns açorianos ficaram admirados e viram nesta atitude um comportamento incompreensível, pois sentiram que estavam a ser colocados na condição de alguém que estava a roubar aquilo que era de outros, não compreendendo como poderiam tratá-los como pessoas que não são Portugal. 
Mais uma vez fomos tratados por Lisboa como portugueses que são portugueses, mas não o suficiente para poderem representar Portugal.
Em termos muito simples disseram-nos:
- Vocês são portugueses, mas não o suficiente para poderem representar Portugal nos seus interesses sobre o mar, apesar deste mesmo mar ser português porque vocês existem, pois caso contrário seria mar de ninguém.
Para mim tudo decorreu como sempre pensei que seria lógico decorrer. Nada me admirou, afinal somos uma colónia, onde a lógica dos nossos interesses está subjugada aos interesses de Lisboa. Sempre foi assim, por isso é que somos uma colónia.
Somos Portugueses mas com um P minúsculo, ou seja, portugueses de segunda. Não somos merecedores de confiança e Lisboa tem razão, porque de facto colocámos os Açores acima dos interesses de Portugal.
Esta atitude natural marca a diferença. Mesmo quando alguns de nós teimam em dizer que somos Portugal, no seu intimo acabam por preterir Portugal em prol dos Açores. Este caso é significativo porque colocou os autonomistas a comportarem-se como defensores dos Açores tal como os independentistas o fazem.
Em síntese, o confronto existente coloca os Açores, e os seus interesses, de um lado, e do outro lado está Portugal insaciável, à espreita de possíveis formas de sugar dinheiros vindos do exterior.
Sempre foi assim, enganam-se aqueles que julgavam que já eram "gente".
Neste episódio (caso) Portugal esteve igual a si mesmo. Quem esteve diferente foram os ingénuos dos autonomistas que pensaram que podiam ser tratados como gente.

                                                                                                             Rui Machado Medeiros

Há 41 anos o povo saiu à rua e deu início a um processo inacabado que mudou o rumo da história das nossas ilhas.

A sociedade açoriana de então vivia momentos de grande intranquilidade e insegurança. Os acontecimentos surgiam de uma forma descontrolada e a um rimo a que não estávamos habituados.

Novas ideias surgiam, novos velhos projetos, esmagados pelo centralismo de Lisboa, voltavam a ganhar sentido e um grupo de cidadãos começou, novamente, a sonhar com a velha ideia da livre administração dos Açores pelos açorianos.

Sem grande formação politica, fruto de mais de meio século de obscurantismo, as populações locais não estavam preparados para enfrentar as adversidades que entretanto iam surgindo e que impediam o normal desenvolvimento de um projeto politico historicamente ambicionado. Os adversários da livre administração dos Açores pelos açorianos estavam atentos e de uma forma ativa fizeram sentir a sua vontade, dificultando a regular defesa de um projeto político que tinha sido iniciado no final do século XIX e que Lisboa tinha esvaziado completamente a sua essência, reduzindo o poder autonómico a uns simples gabinetes desprovidos de meios e de capacidade de intervenção, fazendo com que tudo tivesse voltado ao início, o que significa dizer que Portugal tinha conseguido impor a sua vontade centralizadora.

Neste contexto, o povo saiu à rua a seis de junho de 1975 e tudo mudou. Com o tempo os centralistas tornaram-se autonomistas, os anti-autonomistas desapareceram, o projeto independentista ganhou consistência, a política passou a estar no centro da vida social das populações, muitas famílias dividiram-se como consequência das opções políticas de cada um, enfim, a revolução tinha chegado aos Açores.

Nos dias que se seguiram os centralistas tentaram atenuar os efeitos do processo que tinha sido iniciado, mas as populações reagiram e agruparam-se em torno dos independentistas. Foi um momento de clivagem: quem não era independentista era contra, não havia lugar para a neutralidade. Assim, a Frente de Libertação dos Açores, passou a ser olhada como a organização em quem os açorianos depositaram as suas espectativas.

A experiência revela-nos que o Ser humano, quando confrontado com a adversidade procura segurança junto daqueles em quem confia. Foi assim há 41 anos. Na sociedade de então existiam muitas instituições formalmente constituídas a quem as populações poderiam solicitar apoio, sociedades, partidos, clubes, a igreja e tudo o que a ela está associado, etc, porém foi junto dos independentistas que a sociedade se refugiou de forma a procurar segurança. Este facto é muito significativo e confere-nos grandes responsabilidades históricas e políticas, porque perante a adversidade fomos considerados pessoas de bem, em quem se podia confiar, o que nos permite concluir que fomos reconhecidos como um porto de abrigo. Historicamente este facto é muito importante porque comprova que nos momentos difíceis, nós independentistas, nunca viramos as costas aos açorianos. Este legado político, confere-nos grandes responsabilidades.

Esta condição de guardiões da açorianidade é muito enobrecedora, porém, no presente, não nos permite ter grande capacidade de intervenção. A nossa existência pode transmitir segurança às populações, e este aspeto é importante, mas é muito redutor limitarmos a nossa intervenção a este domínio. Devemos sentir orgulho em vermos reconhecido o nosso papel como defensores das nossas ilhas, mas também devemos ter um papel mais ativo de forma a contribuirmos para a construção de uns Açores independentes.

Passados 41 anos muito mudou e muitas destas mudanças interferem direta ou indiretamente connosco. O mundo tornou-se mais pequeno, nós açorianos passamos a ter outra mundividência, os grandes conflitos são civilizacionais, os Estados partilham poder, a Europa vacila entre a união e a fragmentação, a informação circula a uma velocidade alucinante, a noção de território cada vez mais integra o mar, Portugal tornou-se um protetorado da Europa, (mas sempre grande com os pequenos e humilde com os grandes), os Estados Unidos passaram de maior importador de hidrocarbonetos para exportador, o canal da Guatemala irá permitir que navios de grande calado atravessem do Pacifico para a o Atlântico, produtos como a água passaram a ter outro valor, recursos minerais são encontrados no mar, o negócio do dinheiro começa a gerar algum desconforto, surgem novos produtos turísticos, Washingtom e Bruxelas preparam uma parceria transatlântica de comércio e investimento, que irá revolucionar o comércio a nível mundial e nós açorianos vivemos 40 anos de experiência autonómica, etc, etc.

A nível interno e político estamos a viver o mesmo que aconteceu durante o processo autonómico de 1895. Este começou com grande dinamismo e entusiasmo, mobilizando a sociedade açoriana de então, e acabou como todos nós sabemos, em nada. No presente começamos com uma autonomia progressiva. Depois esta deu lugar a uma autonomia tranquila e, para espanto dos mais ingénuos, as instituições regionais já afirmam que é indispensável a manutenção do “património autonómico adquirido”, o que, por outras palavras, significa dizer que passamos de uma dinâmica construtiva, para uma fase estável e estamos a viver um momento de desconstrução. Como consequência tem vindo a instalar-se um grande desencanto.

Pela segunda vez a História segue o mesmo rumo. Na primeira autonomia tudo acabou em nada. Na presente autonomia, o controlo é mais sofisticado, mas na essência o resulta é mesmo. O poder nos Açores é exercido por partidos políticos que são sucursais dos partidos nacionais, logo os intervenientes locais prestam vassalagem aos nacionais para poderem sobreviver politicamente. Por outro lado, o Estado assume uma dimensão despropositada na região, intervindo no que deve e no que não deve. Com estes ingredientes temos a matéria-prima necessária para fabricar uma condição de total dependência. Os políticos regionais vão vivendo a triste ilusão de que são os detentores do poder, porém, nas questões estruturantes e essenciais, Portugal nem precisa de dar um murro na mesa para impor a sua vontade, basta que ameace retirar-lhes os seus cargos para que eles como cordeiros afinem pelo mesmo diapasão.

É importante salientar que vivemos num mundo onde, cada vez mais, temos que contar connosco e temos que estar preparados para enfrentar transformações imprevisíveis. As mudanças acontecem quando menos esperamos e, ao contrário do que seria previsível, muitas vezes tomam rumos que nunca imaginamos

Neste contexto, deixar o nosso destino nas mãos de Portugal, compromete seriamente as nossas pretensões, pois a História ensinou-nos que Lisboa quando confrontada entre as nossas necessidades e os seus desejos, nunca hesitou e optou sempre por si.

Por último temos que ter consciência que, enquanto os outros quadrantes políticos se orientam de acordo com interesses associados ao exercício do poder, nós agimos em função de aspetos estruturantes e é destes que depende o futuro dos Açores. Sendo esta a nossa natureza e tendo consciência dos perigos que corremos é nosso dever intervir.

Temos que nos mobilizar e estar em todos os locais e organizações. Devemos lutar para que exista menos Estado a condicionar a nossa vida, não que tenha algum preconceito ideológico relativamente à participação do Estado na vida dos Países, mas sim porque que este Estado em particular está estruturado para permitir o controlo da vida dos cidadãos açorianos, o que nos torna menos livres e mais fáceis de subjugar. Como consequência, o medo existe nos Açores e muitos são os momentos em que ele interfere no livre exercício da cidadania. Há que fortalecer a capacidade interventiva dos açorianos nos seus destinos libertando-os de um Estado controlador e castrador, o que nos tornará mais independentes.

Lisboa, satisfeita com a sua cadeia de controlo, não hesita em violar uma das mais elementares regras da democracia: o direito de associação, proibindo a existência de partidos regionais e de partidos ou associações que defendam a independência dos Açores. Ao contrário do que acontece nos países que formam o mundo a que Portugal diz orgulhosamente pertencer, os independentistas nos Açores são reprimidos sendo tratados como marginais que não têm direito a existir. Para Lisboa somos todos fantasmas.

Quando numa sociedade existe um grupo de cidadão que não se pode associar para defender as suas ideias, quando existe uma lei que retira a possibilidade a este mesmo grupo de participar nos atos eleitorais, então estes cidadãos não são homens livres, são cidadãos de segunda.

Sabemos porque Portugal não pretende alterar o estabelecido, porém é nosso dever junto de todos os organismos internacionais denunciar a nossa condição de cidadãos não livres e denunciar o poder de Lisboa como o responsável por um Estado que se diz democrático, mas que na sua essência defende leis mais próprias das ditaduras que condena.

Mas, por que razão Lisboa teme que nos possamos organizar politicamente? O que teme Portugal com a nossa participação politica?

A resposta é óbvia e só não vêm aqueles que estão acomodados e beneficiam com a sua condição.

Caso os independentistas açorianos tivessem acesso ao poder a cadeia de controlo montada por Lisboa seria quebrada, o que reforçaria as reivindicações regionais.

Caso tivéssemos um Governo Regional formado por partidos independentistas questões como o princípio da continuidade territorial, reforço do mercado interno, politica de transportes que permitisse um maior aproximação entre ilhas, programas específicos para a construção de um novo tecido empresarial açoriano, politicas para a fixação de populações nas ilhas que estão a desertificar, legislação que incutisse uma cultura de responsabilização politica dos nossos dirigentes, obrigando-os a colocar o interesse publico acima dos interesses partidários e pessoais, mecanismos para atrair os nossos imigrantes a regressarem e a investir na sua terra, etc, etc, todas estas questões seriam tratadas de outra forma e em vez de andarem a entreter o povo com festas e esmolas, estaríamos a criar condições para termos uma situação económica mais sustentável, o que significa dizer que seriamos mais independentes, o que não agrada a Portugal.

Lisboa diz que somos portugueses, mas depois teme que possamos fugir ao seu controlo politico. A sua atitude é reveladora de que têm consciência que de facto não somos tão portugueses como eles dizem. Portugal tem plena consciência que, no dia que conseguirmos sustentabilidade económica, eles irão perder o controlo sobre as nossas ilhas. Eles, melhor que ninguém, sabem que historicamente sempre fomos tratados em condições infra-humana e que este facto aliado a seiscentos anos de vivência insular, criou em nós uma forma particular de estar no mundo, que nos leva a querer ser donos dos nossos destinos. Somos um povo sofrido, mas orgulhoso e historicamente sempre que as circunstâncias nos foram favoráveis conquistamos poder e sonhamos com a independência. Lisboa viu como reagimos em 1820 quando algumas vozes gritaram: - Queremos ser independentes. Voltou a estar atenta em 1895, quando novamente se ouviram gritos de independência e jamais esquecerá o que aconteceu em 1975, porque verificou que já não haviam só gritos de independência, pois esta estava a acontecer.

Lisboa quer-nos marginais porque sabe que os países são construções e que a nossa intervenção irá sempre potenciar a possibilidade de podermos ser um novo país.

A história está do nosso lado. Havemos de participar no sistema, seremos maioritários na nossa região, e quando lá chegarmos lutaremos por tudo o que considerarmos ser o melhor para as nossas gentes. Se considerarmos que queremos continuar ligados a Portugal, escolheremos a forma. Se considerarmos que é melhor separar-nos, então seremos um País independente. A vontade será a nossa. No momento em que considerarmos que estamos prontos para ser um País, havemos de declarar de independência, mas este momento será aquele que escolhermos. Não compete aos outros serem os donos dos nossos destinos. Somos maiores e temos vontade própria.

Viva a vontade dos açorianos.

Viva o mundo que os açorianos querem construir para si.

Viva o Açores Livres.

Quarenta e um ano depois

Por mais que se esforcem para o negar, o 6 de Junho de 1975 está para a autonomia dos Açores – e da Madeira – como 25 de Abril de 1974 para a democracia em Portugal! Para aqueles que continuam renitentes em aceitar a importância do 6 de Junho em favor do mais recente processo de desenvolvimento dos Açores, alguns deles insistindo em chamar “manifestação de lavradores” a um levantamento popular que colocou milhares de pessoas à entrada do Governo Civil de Ponta Delgada exigindo INDEPENDÊNCIA, convém avivar-lhes a memória (porque há coisas que não mudam, e ressurgem com a oportunidade) e lembrar-lhes que, já após o 25 de Abril em Portugal, o MAI da altura preparava uma nova divisão administrativa do território, transformando os Açores numa província – não podia deixar de ser ultramarina –, que com outras oito parcelas (Madeira e mais cinco províncias em “terra firme”), todas dotadas de autonomia político administrativa, corporizariam o projecto de regionalização ao tempo em curso. Só após o 6 de Junho de 1975, e em consequência directa deste – por muito que a uns quantos isto custe a admitir –, foi possível ir mais além no que aos Açores e à Madeira dizia respeito. Mas os efeitos imediatos do “6 de Junho” apareceram quase a seguir “ao grande dia”. Ainda com os gritos de INDEPENDÊNCIA ecoando bem alto em Portugal, o Conselho da Revolução, "para nos amansar", determinou como medidas a implementar nos Açores, entre outras, as seguintes: a atribuição imediata de 100.000c ao Plano Pecuário dos Açores; um significativo apoio ao sector das pescas e conservas de peixe; a urgente cobertura médica do arquipélago; e até, imagine-se, a instalação de um Secretariado Regional da Banca. Hoje, para continuar a dar sentido às conquistas do “6 de Junho”, há que persistir na luta, começando por coisas tão simples como: não ter de pedir licença a ninguém para ensinar ao Povo a que pertencemos a nossa própria História e revoltarmo-nos contra leis que nos conotam com o fascismo por defendermos a INDEPENDÊNCIA da nossa terra e/ou nos impedem de organizar em partidos aqui originários (único modo democrático de lutar, sem subtilezas, pelos nossos próprios interesses)! 6 de Junho: ontem, hoje, amanhã e sempre!

VOANDO LIVREMENTE